O juiz Felipe Luiz Machado Barros, da Comarca de São Miguel, determinou que o Governo do Estado e as prefeituras de São Miguel, Coronel João Pessoa, Venha Ver e Doutor Severiano garantam o fornecimento de água potável e de qualidade à população dos municípios citados, conforme pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) através de ação civil pública (ACP).
Dentre os argumentos apresentados, o Ministério Público alega que o nível de água dos reservatórios que abastecem as quatro cidades é insuficiente para manter o fornecimento de água, havendo risco concreto de colapso no abastecimento em poucos meses. E até o momento, não existem medidas efetivas já em execução para garantir fontes alternativas limpas de abastecimento.
Dentre os argumentos apresentados, o Ministério Público alega que o nível de água dos reservatórios que abastecem as quatro cidades é insuficiente para manter o fornecimento de água, havendo risco concreto de colapso no abastecimento em poucos meses. E até o momento, não existem medidas efetivas já em execução para garantir fontes alternativas limpas de abastecimento.
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