O ex-juiz Francisco Pereira de Lacerda, condenado a 35 anos de prisão acusado de mandar matar em 1997 um promotor na cidade de Pau dos Ferros, receberá cerca de R$ 1 milhão a título de ressarcimento pelos salários suspensos no período em que esteve foragido.
A informação foi divulgada pela Folha de São Paulo de hoje.O promotor foi assassinado porque reunia provas e iria depor contra Lacerda numa investigação na Corregedoria de Justiça.
Em fevereiro de 2009, o juiz da 4ª Fazenda Pública de Natal julgou improcedente a ação de indenização, pois entendeu que o juiz Lacerda tinha agido como "particular comum", e não como magistrado, ao mandar matar o promotor.
Diferentemente, quando condenou Lacerda, o tribunal estadual considerou que o então juiz "fez uso do cargo" para pressionar o autor.
Salário do Juiz foi suspenso no ano de 2002
Em 2002, o então presidente do tribunal estadual suspendera os salários de Lacerda, pois julgou imoral o erário financiar um condenado que fugira da Justiça três vezes.
Um mandado de prisão não foi cumprido.
Em 2005, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o tribunal não poderia ter determinado a perda do cargo e cortado os salários do juiz antes do julgamento definitivo da ação.
O relator foi o ministro Gilson Dipp.O trânsito em julgado (quando não cabe mais recurso) só ocorreu em 2006. O Estado recorre no Supremo Tribunal Federal para não pagar os salários suspensos.
Lacerda cumpre pena em regime semi-aberto num quartel da PM em Roraima, para onde fugiu.
Foi reconhecido casualmente, em 2003, por um delegado da Polícia Federal que trabalhava em Natal na época do assassinato.
O duplo assassinato ocorrido em Pau dos Ferros foi cometido por Edmilson Pessoa Fontes, preso condenado a vários anos de prisão que fazia a "segurança pessoal" do juiz e se mantinha em regime semi-aberto, mas não dormia no presídio.
Segundo reportagem do DN On Line ele disse à Justiça que o ex-juiz prometera "ajeitar sua situação processual".
Confessou ter sido orientado a matar também o vigia do fórum, "se fosse necessário".
O pistoleiro foi condenado a 24 anos de prisão e cumpre pena em Pau dos Ferros.
Um mês antes do crime, Lacerda substituíra José de Oliveira Silva, vulgo "Zé Bonga", que fazia a vigilância armada do fórum nos finais de semana, por Orlando Alves Mari, que não usava arma.
Na noite de 8 de novembro de 1997, um sábado, Edmilson surpreendeu o promotor trabalhando em seu gabinete no fórum e o alvejou no pescoço.
Em seguida, descarregou a arma no vigia, que tentou tomar o revólver do pistoleiro. Frio, Lacerda foi ao velório do promotor e deu os pêsames ao filho Daniel.
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