O secretário de Estado da Tributação, (SET), José Airton, afirma que aplicação da alíquota de 2% ICMS sobre a gasolina tipo “C” não foi o motivo para o aumento exorbitante no preço dos combustíveis no Rio Grande do Norte. A aplicação (a partir de 29.03.2011, referente ao Fundo de Combate à Pobreza) sobre a gasolina gerou um acréscimo de 0,05 (cinco centavos) no preço final do produto.
O óleo diesel e o Etanol não tiveram reajustes nas suas bases de cálculo. “Provavelmente, os empresários resolveram aumentar seus preços por razões mercadológicas”, disse José Airton, lembrando que o Confaz também estabeleceu em 08 de abril de 2011, R$ 2,655 como preço médio ponderado a consumidor final, sobre o qual incide o ICMS para gasolina no RN. “Ou seja, acima deste patamar o Estado não arrecada nada é tudo lucro do dono postos. Há estado em essa base de cálculo é maior que o do RN e mesmo o preço praticado na bomba é menor do que o ofertado para o consumidor do RN”, disse o secretário.
O aumento de 2% do ICMS na gasolina Comum e na conta de energia elétrica para consumidores residencial e comercial, com consumo mensal superior a 300 KWh foi determinado no ano passado, através da Lei Complementar 450/2010, de autoria do então governador Iberê Ferreira de Souza, e, que entrou em vigor no dia 29 de março, depois do prazo legal de 90 dias para vigorar.
A arrecadação desse percentual será destinada ao Fundo de Combate à Pobreza (Fecop), que atualmente destina seus recursos para o Programa do Leite, para bancar o reajuste de 15% para o que têm Bolsa Família no RN.
“O aumento do ICMS de 2% na gasolina e na energia elétrica é um cumprimento à Lei Complementar, da gestão passada. Mas o reajuste aplicado nos combustíveis pelos postos de gasolina é bem mais elevado do que este percentual”, explicou o secretário de Estado da Tributação, José Airton.
José Airton disse ainda que a Secretaria de Estado da Tributação é totalmente colaborativa e favorável às investigações que estão sendo realizadas pelo Procon Estadual junto aos postos de combustíveis para averiguar se houve a prática de preço abusivo e a possível formação de cartel. “A SET e a Procon-RN estão aguardando que os representantes do setor de varejo de combustíveis apresentem a planilha e justifiquem o aumento, que, a nosso ver, é abusivo”, disse José Airton.
