O município de Rafael Fernandes, localizado no alto oeste potiguar, receberá R$ 20 mil referentes ao incremento temporário do limite financeiro da assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
Os recursos foram destinados ao município através da portaria nº 1.837, publicada pelo Ministério da Saúde (MS), no Diário Oficial da União (DOU), na última sexta-feira (13).
Os recursos de que tratam a Portaria, referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário da MAC, observando o limite em até 50% da produção apresentada na Média Complexidade do estabelecimento, no exercício de 2014.
O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para viabilizar a transferência regular e automática dos valores estabelecidos no Anexo a esta Portaria aos Fundos de Saúde em seis parcelas mensais conforme regulado pela Portaria nº 600/GM/MS de 10 de junho de 2015.
A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG) da respectiva unidade da federação beneficiada.
Confira a íntegra da portaria, clicando AQUI.
Os recursos foram destinados ao município através da portaria nº 1.837, publicada pelo Ministério da Saúde (MS), no Diário Oficial da União (DOU), na última sexta-feira (13).
Os recursos de que tratam a Portaria, referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário da MAC, observando o limite em até 50% da produção apresentada na Média Complexidade do estabelecimento, no exercício de 2014.
O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para viabilizar a transferência regular e automática dos valores estabelecidos no Anexo a esta Portaria aos Fundos de Saúde em seis parcelas mensais conforme regulado pela Portaria nº 600/GM/MS de 10 de junho de 2015.
A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG) da respectiva unidade da federação beneficiada.
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