quarta-feira, 27 de abril de 2016

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE TERRA SERÁ DISCUTIDA EM PARANÁ E PORTALEGRE.

Mais duas audiências públicas sobre o Programa de Cadastro de Terra e Regularização Fundiária serão realizadas nesta quinta (28) e sexta- feira (29), desta vez, nos municípios de Paraná e Portalegre.  A equipe da Secretaria de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (SEARA) estará detalhando sobre o processo de regularização fundiária de terras e sobre a emissão dos títulos de propriedade dos agricultores familiares dos municípios.
 
Em Paraná, a audiência será nesta quinta- feira, na Câmara Municipal, às 10h. Já em Portalegre, será na sexta- feira, no salão paroquial da igreja matriz.
 
A ação de regularização fundiária é fruto de convênio firmado entre o Governo do Estado e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e está contemplando treze municípios da região Alto Oeste e do Mato Grande do estado. São eles: Venha-Ver, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, Encanto, Paraná, Portalegre, Riacho de Santana, Parazinho, Pedra Grande, Poço Branco, São Miguel do Gostoso, Jardim de Angicos e João Câmara.
 
O trabalho de regularização resultará na emissão dos títulos de terra para o agricultor familiar, dando segurança jurídica e, além disso, a oportunidade do trabalhador rural acessar políticas públicas importantes para o desenvolvimento no campo. 

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