A ação civil pública ajuizada pelo MPF/RN foi motivada por informação constante no site do Ceestne que, mesmo não sendo credenciado pelo MEC, estava oferecendo educação superior em pedagogia, filosofia, história, letras, administração e ciências biológicas, além de outras 33 opções de pós-graduação, atuando em Pernambuco, Piauí, Paraíba e no RN.
Os representantes do Ceestne alegaram que o centro de estudos oferece apenas cursos livres que poderiam ser transformados em cursos superiores.
No entanto, o MPF/RN constatou que a propaganda do Ceestne é enganosa, pois induz em erro os alunos, fazendo-os acreditar que se trata de cursos superiores ou que os certificados dos cursos livres podem ser chancelados por uma instituição de educação superior conveniada.
A decisão liminar foi proferida em outubro do ano passado.
