O Governo do Estado conseguiu aprovar nesta segunda-feira (11) a readequação do Projeto de Lei que insere junto à Adutora de Mossoró o Sistema de Distribuição e Tratamento de Água do município.
O vice-governador e secretário de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Iberê Ferreira de Souza, comemorou a aprovação da matéria pelos parlamentares.
“Agora vamos encaminhar a lei autorizativa à Secretaria do Tesouro Nacional para que o empréstimo possa finalmente ser liberado pela Caixa Econômica Federal e nós possamos dar início a licitação para execução das duas obras que não está sendo esperada somente pelo Governo, mas por toda a população mossoroense", disse Iberê.
Toda a documentação exigida pela Caixa Econômica já foi providenciada pelo Governo do Estado, incluindo-se a licença ambiental. Iberê explicou que no dia 4 de dezembro de 2009, o Ministério das Cidades publicou no Diário Oficial da União uma alteração no cronograma do PAC Saneamento e colocou como limite da abertura do processo, junto à Secretaria do Tesouro Nacional, o dia 15 de janeiro deste ano.
“Se não cumprirmos o prazo poderemos perder os recursos”, frisou ainda o vice-governador.
Ao ser concebido, o Projeto de Lei 9167/09, cuja aprovação dos deputados se deu em 08 de janeiro de 2009, incluía apenas a Adutora de Mossoró. Sete meses após a liberação do empréstimo, por parte do legislativo, o Governo do Estado recebeu a informação, conforme atesta ofício de n.º 6987, de 26 de agosto de 2009 – Ministério das Cidades, que a Adutora estava incluída nos beneficiados do PAC Saneamento.
Em 22 de setembro de 2009, outro ofício (n.º 3943/2009) foi encaminhado pela Caixa Econômica Federal, atestando que R$ 119 milhões estavam garantidos para o Sistema de Distribuição e Tratamento por meio do PAC/FGTS.
“Levando-se em consideração que o projeto não contempla apenas a Adutora e sim todo o Sistema de Distribuição e Tratamento de Água de Mossoró, o Governo do Estado pediu em 06 de outubro a alteração da lei estadual. Serão instalados 571 quilômetros de canos, dos quais 296 quilômetros encontram-se hoje prejudicados pelo alto teor de aragonita existente e serão substituídos”, explicou Iberê.
