Proposta, aprovada por 14 votos a 6, põe fim às coligações para as eleições para Câmara dos Deputados, Assembleias e Câmaras de Vereadores
Em reunião nesta quarta-feira, os membros da Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovaram o fim das coligações eleitorais para os cargos de vereador e deputado estadual e federal – as chamadas coligações proporcionais. A CCJ manteve as coligações nas eleições majoritárias – presidente da República, governadores, prefeitos e senadores.
A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) teve 14 votos a favor e 6 contra. A matéria ainda tem que ser votada pelo plenário do Senado e da Câmara. A PEC faz parte do conjunto de propostas votadas pela Comissão de Reforma Política do Senado.
O relator da proposta, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), votou favorável à PEC, argumentando que as atuais coligações “constituem uniões passageiras, estabelecidas durante o período eleitoral por mera conveniência, sem qualquer afinidade entre os partidos coligados no tocante ao programa de governo ou ideologia”.
O senador Inácio Arruda (PC do B-CE) apresentou voto em separado contra a mudança no sistema de coligações. Para Arruda, o fim das coligações proporcionais afetaria os pequenos partidos, que teriam suas bancadas diminuídas em função das cláusulas de barreira.
O voto do comunista foi apoiado pelos senadores Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Marcelo Crivella (PRB-RJ), Magno Malta (PR-ES), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Sérgio Petecão (PMN-AC) e Eduardo Amorim (PSC-SE). Os senadores favoráveis ao fim das coligações proporcionais defenderam a redução do número de partidos e o fortalecimento das legendas habilitadas a funcionar no Congresso.
Nota do Blog: Com esta aprovação dificilmente os partidos que hoje são oposição ao prefeito Leonardo Rêgo conseguirá formar uma bancada cque represente maioria na casa. A oposição está dividad em vários Partidos como o PP-PT-PTB-PSB-PMDB-PSD. Tirando o PMDB que poderá eleger um vereador os demais partidos não conseguirão eleição de nenhuma cadeira na proxima elgislatura.
Cuidem -se ainda há tempo.
