Governo não tem colaborado, diz presidente da Datanorte

O processo de liquidação das dívidas e posterior extinção da Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte (Datanorte) tem dividido opiniões. 

De um lado, o Governo assegura que a autarquia é um celeiro de substanciais dívidas e que não dispõe de maiores favorecimentos ao Estado. Por outro, defensores da empresa alegam que ela detém um considerável potencial arrecadador, advindos do seu patrimônio e de um financeiro que - ao cabo de uma quitação total dos débitos trabalhistas - pode somar divisas importantes ao Executivo. 

Neste último grupo está o atual diretor-presidente da Datanorte, que também é procurador do Estado, Marcos Pinto. Ele não se coloca na condição de oponente à decisão de fechamento da autarquia, mas ressalta que as razões pelas quais a atual administração resolveu encerrar as atividades da empresa poderiam ser vistas de uma outra forma.

O diretor garante, por exemplo, que não vê a empresa como um balcão de prejuízos ao Poder Público. "Não vejo porque existe um patrimônio imobiliário muito grande, existe uma fonte de recursos muito grande que deixou de ser explorada. Um exemplo é a Metasa que nunca pagou um centavo à Datanorte e que vale muito", assinalou o diretor. 

 Datanorte vai ser extinta pelo governo até o final do ano e terá parte do patrimônio leiloado

Marcos Pinto se ressente de não dispor a devida atenção por parte do Governo no período de aproximadamente um ano desde que está à frente da autarquia. E é  esse um dos motivos que o fez desistir de continuar no comando da autarquia. Para ele, outro problema é que "o governo não tem colaborado".

Ele alerta também para os planos da atual administração de criar outras estatais. "Me admirei quando ouvi que a governadora pensa em abrir a CDM [Companhia de Desenvolvimento Mineral do Rio Grande do Norte, extinta no Governo Garibaldi Filho], uma vez que essa empresa já encerrou as atividades e seu passivo e patrimônio estão incorporados aqui", complementou. 

Um outro aspectivo, alvo de crítica do diretor é o fato de a Datanorte ser responsável pelos salários de aproximadamente mil servidores quanto não dispõe da força de trabalho de 100 deles. "Esse é um dos motivos do sufoco da empresa", declarou o diretor.  A folha de pessoal da autarquia para 2012 está projetada para R$ 54,1 milhões. O Governo considera o valor alto.

Marcos Pinto é querido pelos servidores da Datanorte. Quando avisou a intenção de deixar o comando da empresa foi logo procurado por servidores que informaram o descontentamento com a notícia. Mas ele ressalta que pertence de fato à PGE e é do seu interesse retornar às atividades de procurador. Desde que assumiu a autarquia, o diretor enxugou o quadro de funções em comissão e contemplou os efetivos. Antes eram 131 cargos comissionados, marca que foi reduzida para 37. Por outro lado, ele resolveu agraciar parte dos servidores de carreira - atualmente 22 deles recebem gratificações que variam de R$ 1,1 mil a R$ 1,3 mil. Esse "plus" no salário dos funcionários foi possível graças ao corte no número de comissionados. "Transformei alguns cargos em gratificações para os efetivos", disse.

Para mostrar que a Datanorte não é um buraco perdido no Estado, como quer fazer crer a administração, ele assinala que em 2011 se constatou um superávit de R$ 625 mil. O problema é que enquanto a autarquia tem no encalço a justiça cobrando e executando o pagamento das dívidas trabalhistas, as quais somam em torno de R$ 60 milhões, muitos devedores da empresa não cumprem com as obrigações. O nível de inadimplência dos que devem à Datanorte é consideravelmente alto. "Vai desde moradores de unidades habitacionais até donos de hotéis na Via Costeira, que não quitam dívidas que têm conosco", destacou ele.

Dívidas chegam a R$ 60 milhões

A Datanorte gerencia os bens, passivos trabalhistas e tributários, carteira imobiliária e a regularização fundiária dos conjuntos habitacionais das antigas Companhia Popular de Habitação do RN (Cohab), Companhia de Desenvolvimento Industrial (CDI), Companhia de Desenvolvimento dos Recursos Minerais (CDM), Companhia Editora do RN (Cern), Empresa de Promoção e Desenvolvimento do Turismo (Emproturn) e Companhia de Desenvolvimento Agropecuário (Cida). Estima-se que somente com os terrenos que dispõe o passivo trabalhista de R$ 60 milhões possa vir a ser quitado.