Câmara rejeita contas do ex-prefeito de Natal

Os vereadores da Câmara Municipal de Natal (CMN) reprovaram ontem (23)as contas de 2008 da gestão do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) por 15 votos a 6, um a mais do que os dois terços necessários para desaprovação. O resultado manteve o entendimento da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF), que apontou como irregularidades cometidas pelo pedetista um saque no fundo previdenciário, no valor de R$ 22 milhões; a venda da conta única da Prefeitura ao Banco do Brasil por R$ 40 milhões; e atos administrativos do ex-prefeito para concessão de gratificações, incorporações e enquadramentos nos vencimentos dos servidores. Após o desfecho da votação, Carlos Eduardo se pronunciou dizendo que continuará firme no projeto de ser candidato à Prefeitura de Natal. Ele argumenta que a decisão da Câmara não tem alicerce jurídico. 

O ex-prefeito voltou a criticar o posicionamento dos vereadores de Natal e externou que tratará a derrota de ontem como "um grande troféu por ter sido condenado pela bancada da prefeita Micarla de Sousa". Ele defendeu a necessidade de um debate técnico sobre a prestação de contas analisadas pela CMN e garantiu que os atos praticados e alvo de contestação pelos parlamentares foram todos legais. Para não ter complicações com a Lei da Ficha Limpa - que prevê a inelegibilidade por condenações de um colegiado - avisou que ingressará com uma medida cautelar judicial, no intuito de se resguardar. 

Ao se defender, Carlos Eduardo lembra ainda que o relatório aprovado pela CMN é raso do ponto de vista jurídico porque dispõe a condição de ordenador de despesas e não se limita à prestação de contas. Uma fonte ligada ao Tribunal de Contas do Estado afirmou ao jornal Tribuna do Norte que o Poder Legislativo somente pode modificar entendimento do TCE se a questão sob análise for única e exclusivamente a prestação de contas de um exercício financeiro. Se o objeto de avaliação for o ente ordenador de despesa essa alteração não é possível. "Vou usar todos esses argumentos. Se quiserem ganhar que disputem nas ruas e não no tapetão e na covardia", criticou o ex-prefeito.

via Tribuna do Norte