TRE-RN cassa mandato de prefeito do PMDB por desfiliação partidária

Cassado!

O Tribunal Regional Eleitoral do RN cassou, na última terça-feira(22), o mandato do prefeito de Caraúbas, Ademar Ferreira da Silva, por desfiliação partidária. 

Ademar Ferreira, deixou o PSB e se filiou ao PMDB, sem justa causa. 

O vice-prefeito Francisco Alcivan Viana assumirá o cargo. 

Mesmo que Ademar recorra da decisão ao TSE, ele não poderá permanecer no cargo, já que a decisão não terá efeito suspensivo. 

Nos autos do processo, o prefeito argumentou que sua desfiliação do Partido Social Brasileiro (PSB) decorreu de grave discriminação pessoal, caracterizada por divergências partidárias, impossibilitando assim a sua permanência no partido. No entanto, o argumento não foi acatado pelos membros da Corte.

Em seu voto, o juiz Jailsom Leandro, relator, primeiramente destacou que a jurisprudência do TSE e do próprio Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte entende que as divergências partidárias não configuram a grave discriminação pessoal, implicando assim, a não justa causa para desfiliação partidária. Além disso, verificou que houve desentendimentos entre o peticionado e o PSB, quanto à indicação do partido para a disputa da legenda nas eleições de 2012, uma vez que a candidatura era desejada tanto por Ademar Ferreira quanto pela presidente do partido.