Ainda sobre o Tribunal de Contas do Estado, que deverá se manter no noticiário até a escolha dos dois novos membros para a Corte de Contas do RN, o plenário bateu com luva de pelica no secretário do Planejamento e Finanças do governo Rosa.
Com todas as letras, o órgão de contas disse que "a Secretaria de
Estado do Planejamento e Finanças não possui competência para intervir na
gestão orçamentaria da Defensoria Pública do Estado, inclusive no que pertine ao bloqueio de
emissão de notas de empenho, assim como, ao remanejamento de dotações
orçamentarias, mesmo que sob a égide de Decretos Governamentais”.
O recado foi dado em resposta a consulta elaborada pela Defensoria Pública
estadual sobre autonomia da instituição. A consulta está disponível no site do TCE.
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