Juiz dá ultimato e Prefeito de Antonio Martins é obrigado a pagar salários atrasados do funcionalismo

Em audiência ocorrida no último dia 27 de Novembro, o Juiz de Direito da Comarca de Martins, Jessé de Andrade Alexandria, deu ultimato ao Prefeito de Antonio Martins, Edmilson Fernandes de Amorim (PMDB), derrotado nas urnas, em 7 de Outubro, quando tentava a reeleição, para por imediatamente em dia o salário atrasado do funcionalismo, particularmente, os professores, que estão há meses sem receberem.

A decisão foi tomada após a negativa do Prefeito, em cumprir com a solicitação do Tribunal de Justiça do RN (TJ/RN), que havia anteriormente fixado prazo de dois dias para que a determinação fosse acatada, com multa de R$ 1.000,00, por dia.

Como não conseguia localizar o Prefeito em Antonio Martins, uma vez que este sumiu do município desde que perdeu as eleições, em 7 de Outubro, o Juiz Jessé de Andrade Alexandria voltou a interpor nova sanção, estendendo a convocação a todo secretariado e à Vice Edinária Fernandes.

Com isso, o Prefeito Edmilson Fernandes se viu obrigado a comparecer ao Fórum da Comarca de Martins e regularizar a situação, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00. Um novo calendário de pagamento foi formulado.

Diante do que foi acordado, ele resolveu pagar nesta sexta-feira, 30 de Novembro, o salário de Outubro dos professores do município, que há 51 dias não recebiam seus vencimentos.

O problema é que, conforme decisão proferida pelo Juiz Jessé de Andrade Alexandria, a medida deveria abranger também os Conselheiros Tutelares, Agentes de Endemias, servidores da Saúde e do Fundeb 40, o que não ocorreu.

Resta saber agora quando Edmilson Fernandes – e sua desgastada administração – pagará os salários de Novembro, Dezembro, o Terço de Férias e o 13º dos educadores e servidores públicos em geral, que se encontram trabalhando precariamente, sem receberem e com contas particulares a pagarem.

A sentença proferida pelo Juiz Jessé de Andrade Alexandria pode ser conferida aqui.