MP lança hoje campanha “Brasil contra a IMPUNIDADE”

O Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG) e associações representativas dos membros do Ministério Público de todo o País lançam hoje (dia 11/12), em Brasília, a campanha “Brasil contra a IMPUNIDADE” com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para a Proposta de Emenda à Constituição n° 37, a chamada “PEC da Impunidade” que confere poderes investigativos exclusivos às polícias Civil e Federal na seara criminal, inviabilizando a atuação de outros órgãos do Estado, entre eles o Ministério Público.

O lançamento da campanha “Brasil contra a IMPUNIDADE” será às 9 horas na sede do Ministério Público Militar (MPM), mesma ocasião na qual será concedida entrevista coletiva à imprensa pelos presidentes das
associações do MP e outras entidades de classe que se opõem à PEC da Impunidade, tais como a Federação Nacional dos Agentes de Polícia Federal (FENAPEF), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) entre outras.

O Procurador-Geral de Justiça do MPRN, Manoel Onofre de Souza Neto, que está em Brasília para o lançamento da campanha, classificou como uma ofensa à sociedade a Proposta de Emenda Constitucional n° 37. "Essa proposta é um acinte à população brasileira. Pode representar um golpe mortal no combate à criminalidade, principalmente aquela em que bandidos do colarinho branco desviam recursos públicos da saúde e da mesa do trabalhador honesto. Seria um retrocesso sem precedentes para o País a aprovação da PEC 37. Um episódio deplorável que permitirá o coroamento da impunidade de criminosos em um país onde esta ainda insiste em ocorrer. De fato, uma grande derrota, não para a Instituição, mas para toda a sociedade brasileira", alertou.

A campanha é organizada em conjunto pelo (CNPG), pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), pela Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM) e pela Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT).