O Batman Pauferrense

Torna-se cada vez mais evidente, mesmo para alguns que não tem  amplitude no conhecimento deste assunto, que a impunidade impera na esfera judicial da nossa região, principalmente quando se trata de assuntos de políticos no exercício do mandato.

 

Estas omissões não se restringem somente aos arranjos, ao protecionismo, mas, ao modo como têm sido utilizadas as bases teórico-jurídicas que aprisionam cidadãos inocentes.

 

 Em uma cidade onde o juiz manda assassinar um promotor podemos esperar de tudo.

 

Decisões arbitrárias, medidas cautelares abusivas, proibições do exercício da democracia, abuso do poder de polícia, são alguns contextos que foram evidenciados nas últimas eleições.

 

O magistrado (JUIZ) tem autonomia, como se sabe, para julgar de acordo com a sua consciência. Isto já é temeroso, porque nem sempre o magistrado lê os autos e julga de acordo com uma consciência construída com base no devido processo legal, onde estão todos os procedimentos técnicos e objetivos exigidos para se construir a verdadeira e infalível “consciência jurídica”. Quando o juiz diz: “de acordo com meu entendimento” ou “de acordo com minha consciência”, ainda consegue mascarar a influência de ideologias pessoais ou irracionalismos emocionais por trás das suas sentenças. No entanto, quando ele diz: “de acordo com o meu sentir”, isto é, com seus sentimentos, ele deixa claro que julga com base em emoções, sentimentos e não com base na razão.

 

Uma decisão equivocada pela Justiça eleitoral nessas eleições foi o aprisionamento de mais de trinta pessoas da sociedade sem que fosse respeitado o seu legítimo direito da ampla defesa, simplesmente baseado em Termo Circunstanciais de Ocorrencias policiais, esta medida levou vários cidadãos a se tornarem os primeiros presos políticos da história de Pau dos Ferros.

 

Outro fato que tem chamado à atenção de vários juristas foi à punição ao vereador eleito Edgar Queiroz (PRB). Para alguns advogados essa punição está equivocada, os mesmos defendem a tese da preclusão - Perca dos prazos para impedir os registros de candidaturas.

 

Com isso não queremos assumir o papel primordial da justiça, pelo contrário, queremos que a justiça cumpra em todas as suas instancias o seu papel e seu dever. A Justiça precisa dar respostas rápidas a um povo cada mais informado.

 

Um processo não pode demorar cinco anos ou mais para ser julgado numa primeira esfera Judicial. Precisamos “agilizar” estes julgamentos para que os erários públicos não sofram danos insanáveis.