Todos os governadores do País amanheceram nesta quinta-feira (10) com um bolo de quase R$ 4 bilhões já dividido entre eles, referente à primeira parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE) no ano. No entanto, o dinheiro, repassado mensalmente pelo Tesouro desde 1966, pode não chegar mais em 2013.
O governo federal já foi avisado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, de que o segundo repasse do ano, previsto para 10 de fevereiro, só pode ocorrer se, até lá, o Congresso Nacional tiver aprovado um novo critério de rateio dos recursos. Na prática, os parlamentares terão seis dias para a missão – o Congresso reabre no dia 4 de fevereiro.
O governo ainda não sabe como contornar a decisão do Supremo Tribunal Federal, que, há mais de 30 meses, considerou inconstitucionais os critérios de rateio dos recursos. Naquela ocasião, a Corte deu ao Congresso prazo até 31 de dezembro passado para alterar as regras.
Na segunda-feira, o governo federal negociou com o presidente do STF, Joaquim Barbosa, que se garantisse ao menos o primeiro repasse do ano, realizado hoje – pois ele é feito com recursos arrecadados ainda no ano passado. O fundo é formado com 21,5% do dinheiro arrecadado com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O governo federal já foi avisado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, de que o segundo repasse do ano, previsto para 10 de fevereiro, só pode ocorrer se, até lá, o Congresso Nacional tiver aprovado um novo critério de rateio dos recursos. Na prática, os parlamentares terão seis dias para a missão – o Congresso reabre no dia 4 de fevereiro.
O governo ainda não sabe como contornar a decisão do Supremo Tribunal Federal, que, há mais de 30 meses, considerou inconstitucionais os critérios de rateio dos recursos. Naquela ocasião, a Corte deu ao Congresso prazo até 31 de dezembro passado para alterar as regras.
Na segunda-feira, o governo federal negociou com o presidente do STF, Joaquim Barbosa, que se garantisse ao menos o primeiro repasse do ano, realizado hoje – pois ele é feito com recursos arrecadados ainda no ano passado. O fundo é formado com 21,5% do dinheiro arrecadado com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
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