Wilma destaca mudanças na escolha do PGJ durante gestão e alfineta Rosalba

A vice-prefeita de Natal e ex-governadora do Estado, Wilma de Faria, emitiu uma nota acerca das eleições internas para escolha do futuro procurador-geral de Justiça (PGJ), nome dado ao cargo que se assemelha ao de um presidente dentro do Ministério Público.

Na nota, Wilma lembrou que antes de sua gestão a escolha do do PGJ era uma conveniência política do chefe do Executivo estadual a partir da lista tríplice encaminhada pelo Ministério Público e que, após o seu mandato, essa medida mudou. “Apesar da prerrogativa da livre escolha que a lei nos dava, optamos por acatar e respeitar o resultado da eleição do MP, nomeando não o que conviesse à gestão, mas o que fosse mais votado na formação da lista tríplice”, disse.

No mesmo documento, a ex-governadora aproveitou para alfinetar a atual governadora Rosalba Ciarlini, quanto a escolha. “Esperamos que a atual governadora não retroceda no gesto democrático e respeite a escolha soberana do Ministério Público”, escreveu.

Confira a nota na íntegra

A lei vigente determina que o Procurador Geral de Justiça, o chefe de todos os promotores do estado, seja nomeado pelo governador a partir de uma lista com três nomes escolhido previamente pela instituição Ministério Público Estadual. Antes do nosso governo, esta nomeação era feita pelo governador, segundo sua conveniência, algo que criava certo grau de vinculação entre o procurador indicado e o governador – que nomeava, já que havia toda uma articulação em torno desta indicação.

Mudamos isto. Apesar da prerrogativa da livre escolha que a lei nos dava, optamos por acatar e respeitar o resultado da eleição do MP, nomeando não o que conviesse à gestão, mas o que fosse mais votado na formação da lista tríplice. Este foi um gesto de valorização do MP e um avanço democrático em torno de uma instituição que precisa atuar com total e absoluta isenção, já que tem, entre suas missões, a fiscalização da lei e dos demais poderes, inclusive do próprio governo. Quebramos, portanto, um paradigma. A partir dali nenhum outro governante poderia recuar desta posição de respeitar a escolha feita pelos promotores ao eleger seu representante maior.

Tivemos o governo mais fiscalizado da história recente do RN. O MP teve total liberdade de atuação e foi na nossa gestão, com recursos repassados pelo Executivo, que a instituição conquistou o grande salto de estruturação, com expansão e grande melhoria nas condições operacionais: construiu sede própria (um edifício de grande dimensão em Lagoa Nova) e sedes em várias comarcas, reequipou-se com o que há de mais moderno em recursos materiais e tecnológicos, aumentou o número de promotores, assessores e servidores de apoio técnico e operacional, e obteve ganhos salariais como o pagamento de gratificações represadas em governos anteriores.

Agora, estamos diante do processo de escolha do novo Procurador Geral do Estado, que vai substituir o bem avaliado Onofre Neto, o último nomeado por nós. Esperamos que a atual governadora NÃO RETROCEDA no gesto democrático e respeite a escolha soberana do Ministério Público Estadual, até porque isto seria uma afronta ao nosso estado. Um flagrante de prática anti-democrática e um forte indício de querer interferir nas decisões de uma instituição que – por sua natureza – precisa ser livre e isenta de qualquer influência.