TJ decide se remete ao STF pedido de intervenção no governo Rosalba

O Tribunal de Justiça aguarda manifestação do Governo do Estado para julgar a admissibilidade do pedido de intervenção na administração da governadora Rosalba Ciarlini, informou a assessoria de imprensa do Judiciário. Caso o TJ reconheça que há elementos motivadores para uma intervenção, o caso será remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Desembargador Aderson Silvino analisará admissibilidade do pedido.

O pedido foi formulado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte) do RN e foi autuado e automaticamente distribuído à presidência do TJ, a quem compete deliberar sobre o assunto, em 2 de agosto.

Para embasar o requerimento, o sindicato evoca o inciso VI do artigo 34 da Constituição Federal, segundo o qual “A União não intervirá no Estado nem no Distrito Federal, exceto para: [...] prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial”.

A alegação do Sinte é que há quatro meses a categoria aguarda por implementação de benefícios determinados através de decisão judicial, e que tal descumprimento configura a inseguração jurídica que motiva o pedido de intervenção.

Na peça em que pede a manifestação do Estado, o presidente do TJ, desembargador Aderson Silvino, concedeu 10 dias para os argumentos serem apresentados. O despacho com essa decisão ocorreu em 7 de agosto, mas ainda não se sabe se a Procuradoria Geral do Estado foi oficiada, já que a partir daí o prazo começa a valer. Titular da PGE, Miguel Josino não foi localizado para comentar o caso.

Para um especialista ouvido pela reportagem, o julgamento de admissibilidade não deve prosperar, encerrando o caso sem que suba ao STF. O entendimento é que o TJ deverá ser furtar à análise, já que o pleito poderia ter sido feito diretamente à Suprema Corte.

Os advogados e a presidente do Sinte, Fátima Cardoso, foram procurados para repercutir o assunto, mas não atenderam nem retornaram as ligações até a publicação desta matéria.