sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

A arrecadação de ICMS deverá ser recorde estrondoso neste mês “e ainda assim a governadora parcelou salários”, comenta-se nos corredores de órgãos e poderes. Algo em torno de R$ 400 milhões. Aguardemos, então.

Há dois meses Ponteio tenta ouvir especialistas em orçamento. Um amigo disse que não há problema orçamentário, é financeiro. Outro informa que é orçamentário. Há grana, mas não há orçamento. Ai eu lembrei-lhe que existe suplementação de crédito para consertar buracos orçamentários. E ninguém informou se o limite para suplementar (15%?) está estourado.

O problema é esse mesmo: falta de transparência nesta área, desde o início do governo, mas a omissão de alguns dificulta o trabalho do jornalismo especializado (raro entre nós).

Problema orçamentário? Financeiro? Limite estourado? Resta acionar a Lei do Acesso à Informação.

A dívida de R$ 800 milhões que a governadora Rosalba diz ter herdado, existiu? Se afirmativa, qual o montante do vencível a curto, médio e longo prazo?

Como essa dívida nunca foi esclarecida, renova-se a pergunta: qual o perfil da dívida em 2010? Quanto venceria no primeiro ano, no segundo ano?…

Provavelmente, o valor vencível a curto prazo não justificaria as desculpas do secretário Obery Rodrigues, titular da pasta de Finanças e Planejamento. Mas qual era mesmo o montante dela? A oposição não apurou.

Mais: o acréscimo da arrecadação neste governo não teria sido maior do que o montante total da dívida? Pelo menos não foi superior ao montante do vencível dentro do prazo de quatro anos do governo?

No Brasil, infelizmente, não estão bem definidas na prática as funções de governantes e governados. Há controladores e controlados.

Só há uma explicação: o controlado de hoje será o controlador de amanhã.

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