Por Ney Lopes
Diante dos últimos acontecimentos na política do RN surge a indagação:
A governadora Rosalba Ciarlini terá condições de disputar a reeleição?
A resposta conduz a dois tipos de análise:
Primeiro, se há possibilidade do TSE decretar a sua inelegibilidade, nos dois recursos em tramitação, impedindo, portanto, que ela se candidate em 2014.
Segundo, se o seu governo avalizaria uma pretensão à reeleição.
Avaliar uma decisão judicial a ser prolatada induz a busca de precedentes e ao que está previsto na letra da lei.
As previsões nunca levam a certezas absolutas.
No caso da governadora Rosalba Ciarlini, os dois processos que tramitam no TSE arguem uma possível inelegibilidade dela por oito anos, com base em presumido abuso de poder político e econômico na última eleição municipal de Mossoró, RN, em 2012.
A primeira acusação é de que a governadora utilizara em excesso o avião do Estado, no trecho Natal/Mossoró, exatamente no período eleitoral.
A segunda acusação é de que ela autorizara a perfuração de um poço tubular, nas redondezas de Mossoró, para captar votos a favor de sua candidata, Cláudia Regina.
Como se vê a decretação ou não da inelegibilidade dependerá de julgamento de mérito nos processos, sendo apreciada a prova real existente nos autos e considerado, com equilíbrio e senso de justiça, se os fatos alegados influíram realmente no resultado eleitoral final.
Quanto às viagens da governadora no avião do estado, elas ocorreram (e ocorrem) antes e depois da eleição de Mossoró, RN.
A governadora tem domicilio em Mossoró, RN e frequentemente vai à sua residência, em tempo de eleição, ou não.
Ademais, nos autos do processo em tramitação está a comprovação de que o avião do estado, nos períodos alegados na denuncia, transportou, inclusive, órgãos para transplantes, atendendo doentes graves que se submeteram a cirurgias delicadas.
Independente do atendimento à saúde pública, as viagens da chefe do executivo eram para o seu domicilio, da mesma forma que, por exemplo, a presidente Dilma se desloca para o Rio Grande do Sul, onde tem residência.
A segunda acusação é risível.
O poço perfurado localizou-se num assentamento de “sem terras” do INCRA, portanto, um atendimento justificado pela política social do governo.
Dispensa maiores comentários.
A jurisprudência do TSE tem sido clara acerca da decretação de inelegibilidade por oito anos.
Senão vejamos:
“A declaração de inelegibilidade exige prova inconcussa dos fatos abusivos. Para procedência da Aije, é necessária a demonstração da potencialidade para influir no resultado do pleito, em decorrência do abuso praticado; ou, simplesmente, potencialidade em prejudicar a lisura do certame”. [...]” (Ac. de 3.5.2005 no RO no 763)
Outra decisão:
”Verificado no caso concreto a ausência de prova robusta e incontroversa da prática da compra do voto, bem como a não constatação do abuso de poder econômico e político, por falta da prova da potencialidade, ou mesmo de conduta vedada, o desprovimento do recurso é medida que se impõe”.. (TER-PB – RE 306616).
Pelo visto é pouco provável que a governadora Rosalba Ciarlini tenha os seus direitos políticos suspensos.
Assim sendo, ela poderá ser candidata à reeleição.
A dúvida é se o seu governo avalizaria a pretensão de reeleger-se?
Claro que sim, sem discutir se ganhará, ou perderá a eleição.
O fato mais significativo é que no período administrativo da governadora Rosalba, não há um só caso concreto de corrupção e desvio de dinheiro público.
Enfrentou (e enfrenta) dificuldades financeiras quase intransponíveis, chegando a atrasar o pagamento do funcionalismo, não por vontade própria, mas pela redução, sobretudo do Fundo de Participação dos Estados, em razão de sucessivas isenções de IPI concedidas pela presidente Dilma Rousseff, que buscou a popularidade “falindo estados e municípios brasileiros”.
Mesmo com tais obstáculos, o governo de Rosalba concluiu a construção do majestoso estádio “Arena das Dunas”.
Claro que as primeiras tratativas do estádio vieram do governo anterior.
Todavia, cabe ressaltar que quando Rosalba assumiu, era praticamente impossível pensar na construção do estádio.
O preço da obra estava sobrestimado e o estado tinha “ficha suja” no Tesouro Nacional, impedindo o financiamento do BNDES.
Rosalba limpou a “ficha suja” do RN.
Em seguida, fez uma parceria público privada, na qual o governo é garantidor do empréstimo feito à empresa privada que administrará o estádio, por vinte anos.
Não foram comprometidos recursos públicos, ao contrário do que a má fé divulgou e propagou.
O “estádio Arena das Dunas” foi inaugurado no prazo, sem um aditivo sequer que aumentasse o seu preço inicial.
O mais significativo é que o preço final da obra terminou reduzido em 3%, fato inédito nas obras públicas da Copa do Mundo no país.
As obras de mobilidade urbana em andamento na cidade de Natal, não teriam vingado se não fosse à determinação e a coragem do Governo em viabilizar a construção do “estádio Arena das Dunas”.
Observem-se outras obras significativas para o futuro do RN, em execução no atual governo do estado:
A barragem Oiticica, em Jucurutu, é falada há anos. A sua construção definitiva está sendo realizada por Rosalba Ciarlini, que mobilizou toda a classe política e fez a parte que lhe competia.
Diante dos últimos acontecimentos na política do RN surge a indagação:
A governadora Rosalba Ciarlini terá condições de disputar a reeleição?
A resposta conduz a dois tipos de análise:
Primeiro, se há possibilidade do TSE decretar a sua inelegibilidade, nos dois recursos em tramitação, impedindo, portanto, que ela se candidate em 2014.
Segundo, se o seu governo avalizaria uma pretensão à reeleição.
Avaliar uma decisão judicial a ser prolatada induz a busca de precedentes e ao que está previsto na letra da lei.
As previsões nunca levam a certezas absolutas.
No caso da governadora Rosalba Ciarlini, os dois processos que tramitam no TSE arguem uma possível inelegibilidade dela por oito anos, com base em presumido abuso de poder político e econômico na última eleição municipal de Mossoró, RN, em 2012.
A primeira acusação é de que a governadora utilizara em excesso o avião do Estado, no trecho Natal/Mossoró, exatamente no período eleitoral.
A segunda acusação é de que ela autorizara a perfuração de um poço tubular, nas redondezas de Mossoró, para captar votos a favor de sua candidata, Cláudia Regina.
Como se vê a decretação ou não da inelegibilidade dependerá de julgamento de mérito nos processos, sendo apreciada a prova real existente nos autos e considerado, com equilíbrio e senso de justiça, se os fatos alegados influíram realmente no resultado eleitoral final.
Quanto às viagens da governadora no avião do estado, elas ocorreram (e ocorrem) antes e depois da eleição de Mossoró, RN.
A governadora tem domicilio em Mossoró, RN e frequentemente vai à sua residência, em tempo de eleição, ou não.
Ademais, nos autos do processo em tramitação está a comprovação de que o avião do estado, nos períodos alegados na denuncia, transportou, inclusive, órgãos para transplantes, atendendo doentes graves que se submeteram a cirurgias delicadas.
Independente do atendimento à saúde pública, as viagens da chefe do executivo eram para o seu domicilio, da mesma forma que, por exemplo, a presidente Dilma se desloca para o Rio Grande do Sul, onde tem residência.
A segunda acusação é risível.
O poço perfurado localizou-se num assentamento de “sem terras” do INCRA, portanto, um atendimento justificado pela política social do governo.
Dispensa maiores comentários.
A jurisprudência do TSE tem sido clara acerca da decretação de inelegibilidade por oito anos.
Senão vejamos:
“A declaração de inelegibilidade exige prova inconcussa dos fatos abusivos. Para procedência da Aije, é necessária a demonstração da potencialidade para influir no resultado do pleito, em decorrência do abuso praticado; ou, simplesmente, potencialidade em prejudicar a lisura do certame”. [...]” (Ac. de 3.5.2005 no RO no 763)
Outra decisão:
”Verificado no caso concreto a ausência de prova robusta e incontroversa da prática da compra do voto, bem como a não constatação do abuso de poder econômico e político, por falta da prova da potencialidade, ou mesmo de conduta vedada, o desprovimento do recurso é medida que se impõe”.. (TER-PB – RE 306616).
Pelo visto é pouco provável que a governadora Rosalba Ciarlini tenha os seus direitos políticos suspensos.
Assim sendo, ela poderá ser candidata à reeleição.
A dúvida é se o seu governo avalizaria a pretensão de reeleger-se?
Claro que sim, sem discutir se ganhará, ou perderá a eleição.
O fato mais significativo é que no período administrativo da governadora Rosalba, não há um só caso concreto de corrupção e desvio de dinheiro público.
Enfrentou (e enfrenta) dificuldades financeiras quase intransponíveis, chegando a atrasar o pagamento do funcionalismo, não por vontade própria, mas pela redução, sobretudo do Fundo de Participação dos Estados, em razão de sucessivas isenções de IPI concedidas pela presidente Dilma Rousseff, que buscou a popularidade “falindo estados e municípios brasileiros”.
Mesmo com tais obstáculos, o governo de Rosalba concluiu a construção do majestoso estádio “Arena das Dunas”.
Claro que as primeiras tratativas do estádio vieram do governo anterior.
Todavia, cabe ressaltar que quando Rosalba assumiu, era praticamente impossível pensar na construção do estádio.
O preço da obra estava sobrestimado e o estado tinha “ficha suja” no Tesouro Nacional, impedindo o financiamento do BNDES.
Rosalba limpou a “ficha suja” do RN.
Em seguida, fez uma parceria público privada, na qual o governo é garantidor do empréstimo feito à empresa privada que administrará o estádio, por vinte anos.
Não foram comprometidos recursos públicos, ao contrário do que a má fé divulgou e propagou.
O “estádio Arena das Dunas” foi inaugurado no prazo, sem um aditivo sequer que aumentasse o seu preço inicial.
O mais significativo é que o preço final da obra terminou reduzido em 3%, fato inédito nas obras públicas da Copa do Mundo no país.
As obras de mobilidade urbana em andamento na cidade de Natal, não teriam vingado se não fosse à determinação e a coragem do Governo em viabilizar a construção do “estádio Arena das Dunas”.
Observem-se outras obras significativas para o futuro do RN, em execução no atual governo do estado:
A barragem Oiticica, em Jucurutu, é falada há anos. A sua construção definitiva está sendo realizada por Rosalba Ciarlini, que mobilizou toda a classe política e fez a parte que lhe competia.
As obras do “Pro transporte” na zona norte de Natal estão planejadas há anos e sempre adiadas. Significarão o progresso e o crescimento daquela área da capital. O governo Rosalba já desapropria terrenos e executa o que é necessário para torna-las realidade.
O aeroporto de São Gonçalo do Amarante era decantado há anos. Nada de concreto. Foi no governo Rosalba que essa obra gigantesca teve inicio, com os acessos em fase final de conclusão. O governo aprovou a primeira parceria pública privado em administração de aeroporto brasileiro.
A BR 226 está em fase final de conclusão, integrando o RN com a PB e a BR 101. Embora uma obra federal, o governo estadual liderou o esforço para o término dessa obra, fazendo a sua parte.
O alongamento da Prudente de Morais, em Natal, que vem de muito tempo, está sendo concluído com o governo atual superando todas as barreiras, inclusive ambientais, que impediam essa obra fundamental para a cidade de Natal.
Em Mossoró e Tibau os acessos (ruas, túneis, viadutos) estão igualmente em fase final de conclusão.
A estrada Martins-Pau dos Ferros, integrando a zona oeste com a BR 226, está praticamente concluída, o que permitirá o percurso entra as duas cidades em 30 minutos, apenas.
Cerca de 700 km de adutoras estão sendo construídas no RN, inclusive com a solução definitiva do problema de abastecimento d’água da cidade de Luiz Gomes e assegurando saneamento básico em 70% do estado.
Com tais resultados, sem escândalos, sem corrupção, por que a governadora Rosalba Ciarlini não poderia pleitear a sua reeleição em 2014?
Contra fatos não há argumentos.
A decisão de candidatar-se ou não será da própria governadora e do seu partido o DEM.
Se ela, sendo elegível, não disputar a reeleição, estará assinando o seu próprio atestado de óbito na política do estado.
Se ganhará ou não é uma incógnita. O importante é que o povo saiba desses fatos comentados e de outros também a serem divulgados na campanha…
A estrada Martins-Pau dos Ferros, integrando a zona oeste com a BR 226, está praticamente concluída, o que permitirá o percurso entra as duas cidades em 30 minutos, apenas.
Cerca de 700 km de adutoras estão sendo construídas no RN, inclusive com a solução definitiva do problema de abastecimento d’água da cidade de Luiz Gomes e assegurando saneamento básico em 70% do estado.
Com tais resultados, sem escândalos, sem corrupção, por que a governadora Rosalba Ciarlini não poderia pleitear a sua reeleição em 2014?
Contra fatos não há argumentos.
A decisão de candidatar-se ou não será da própria governadora e do seu partido o DEM.
Se ela, sendo elegível, não disputar a reeleição, estará assinando o seu próprio atestado de óbito na política do estado.
Se ganhará ou não é uma incógnita. O importante é que o povo saiba desses fatos comentados e de outros também a serem divulgados na campanha…
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