No dia 02 dezembro de 2013 a Câmara Municipal de Luís Gomes/RN analisou e votou as contas do Ex Prefeito Pio X Fernandes referente ao ano de 2007. Seguindo o parecer do Tribunal de Contas do Estado a Câmara reprovou as contas do ex administrador.
Não concordando com a decisão Pio X entrou na justiça com uma Ação Declamatória de Ato Administrativo cumulada com pedido de antecipação de tutela com fins de anular a decisão dos vereadores da Câmara Municipal que reprovou suas contas.
Na decisão desta quinta-feira(16), publicada nesta sexta-feira(17) no Diário Oficial da Justiça, o Juiz da Comarca, o doutor Osvaldo Cândido de Lima Júnior, concedeu liminar favorável ao doutor Pio X. Isso poderá, quando julgado o mérito, anular a Sessão que julgou as contas e nova reunião acontecerá para que as contas sejam julgadas outra vez. Isso foi bom para o ex prefeito de Luís Gomes porque numa nova reunião ele pode reverter a situação.
Não concordando com a decisão Pio X entrou na justiça com uma Ação Declamatória de Ato Administrativo cumulada com pedido de antecipação de tutela com fins de anular a decisão dos vereadores da Câmara Municipal que reprovou suas contas.
Na decisão desta quinta-feira(16), publicada nesta sexta-feira(17) no Diário Oficial da Justiça, o Juiz da Comarca, o doutor Osvaldo Cândido de Lima Júnior, concedeu liminar favorável ao doutor Pio X. Isso poderá, quando julgado o mérito, anular a Sessão que julgou as contas e nova reunião acontecerá para que as contas sejam julgadas outra vez. Isso foi bom para o ex prefeito de Luís Gomes porque numa nova reunião ele pode reverter a situação.
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