A Prefeitura de Martins, através da Secretaria Municipal de Saúde, vem a público esclarecer alguns fatos sobre o não funcionamento da Unidade Mista de Saúde do Município:
1. A Unidade Mista de Saúde de Martins (Hospital Municipal) foi construída através de convênio com o Ministério da Saúde, sendo concluída no ano de 2005, pelo então Prefeito Haroldo Teixeira;
2. Durante o seu mandato, o ex-prefeito celebrou ainda convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte para aquisição de equipamentos para a unidade;
3. Somente parte dos recursos do convênio foram gastos, sendo outra parte devolvida por inércia da antiga administração, sem a compra total dos equipamentos;
4. Neste mesmo período, o convênio para construção teve a sua vigência expirada, e foi comunicado ao Ministério da Saúde, pelo Prefeito à época, que a obra não tinha sido concluída, ensejando a abertura de Tomada de Contas Especial para investigar os fatos, no Tribunal de Contas da União;
5. Ou seja, o ex-prefeito não inaugurou a unidade;
6. No mandato da ex-prefeita Mazé, foram apresentados documentos referentes a construção e a prestação de contas da Unidade Mista de Saúde, mas o processo, devido a trâmites burocráticos, não foi concluído no TCU;
7. Ao assumir a Prefeitura em 01 de Janeiro de 2013, a Prefeita Olga Fernandes, colocou entre suas prioridades a abertura desta unidade de saúde, sendo inclusive um dos principais pontos do seu programa de governo;
8. Olga visitou o Ministério da Saúde, a Secretaria de Estado da Saúde Pública e solicitou o empenho do Tribunal de Contas para resolução do problema que se estendia a mais de 8 anos;
9. No final de 2013, o Tribunal de Contas da União, aprovou a prestação de contas da construção da Unidade Mista e na mesma decisão, determinou que os Governos Federal e Estadual deveriam ajudar o Município na manutenção deste hospital;
10. Com o prédio livre de problemas administrativos e jurídicos, a Prefeita contratou arquiteta para fazer o redimensionamento da unidade mista, para que a Prefeitura pudesse custear a abertura do pronto atendimento com recursos próprios, tendo em vista a falta de posicionamento dos os Governos Federal e Estadual sobre os recursos para ajudar no custeio;
11. Contratou ainda assessoria especializada para elaborar o plano de funcionamento da unidade e fazer o envio de dados para o cadastro nacional de estabelecimentos de saúde – CNES, viabilizando o recebimento de recursos de acordo com a produção;
12. A política de recursos do Ministério da Saúde para manutenção destas unidades leva em conta o funcionamento, ou seja, somente se houver produção de serviços, os recursos são enviados;
13. Não procede a informação de que o Ministério esteja enviando recursos e que os mesmos estejam sendo gastos pela Prefeitura, basta acessar a página do Fundo Nacional de Saúde;
1. A Unidade Mista de Saúde de Martins (Hospital Municipal) foi construída através de convênio com o Ministério da Saúde, sendo concluída no ano de 2005, pelo então Prefeito Haroldo Teixeira;
2. Durante o seu mandato, o ex-prefeito celebrou ainda convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte para aquisição de equipamentos para a unidade;
3. Somente parte dos recursos do convênio foram gastos, sendo outra parte devolvida por inércia da antiga administração, sem a compra total dos equipamentos;
4. Neste mesmo período, o convênio para construção teve a sua vigência expirada, e foi comunicado ao Ministério da Saúde, pelo Prefeito à época, que a obra não tinha sido concluída, ensejando a abertura de Tomada de Contas Especial para investigar os fatos, no Tribunal de Contas da União;
5. Ou seja, o ex-prefeito não inaugurou a unidade;
6. No mandato da ex-prefeita Mazé, foram apresentados documentos referentes a construção e a prestação de contas da Unidade Mista de Saúde, mas o processo, devido a trâmites burocráticos, não foi concluído no TCU;
7. Ao assumir a Prefeitura em 01 de Janeiro de 2013, a Prefeita Olga Fernandes, colocou entre suas prioridades a abertura desta unidade de saúde, sendo inclusive um dos principais pontos do seu programa de governo;
8. Olga visitou o Ministério da Saúde, a Secretaria de Estado da Saúde Pública e solicitou o empenho do Tribunal de Contas para resolução do problema que se estendia a mais de 8 anos;
9. No final de 2013, o Tribunal de Contas da União, aprovou a prestação de contas da construção da Unidade Mista e na mesma decisão, determinou que os Governos Federal e Estadual deveriam ajudar o Município na manutenção deste hospital;
10. Com o prédio livre de problemas administrativos e jurídicos, a Prefeita contratou arquiteta para fazer o redimensionamento da unidade mista, para que a Prefeitura pudesse custear a abertura do pronto atendimento com recursos próprios, tendo em vista a falta de posicionamento dos os Governos Federal e Estadual sobre os recursos para ajudar no custeio;
11. Contratou ainda assessoria especializada para elaborar o plano de funcionamento da unidade e fazer o envio de dados para o cadastro nacional de estabelecimentos de saúde – CNES, viabilizando o recebimento de recursos de acordo com a produção;
12. A política de recursos do Ministério da Saúde para manutenção destas unidades leva em conta o funcionamento, ou seja, somente se houver produção de serviços, os recursos são enviados;
13. Não procede a informação de que o Ministério esteja enviando recursos e que os mesmos estejam sendo gastos pela Prefeitura, basta acessar a página do Fundo Nacional de Saúde;
14. O Município recebeu duas parcelas de aproximadamente R$ 7.000,00 (sete mil reais), referentes ao incentivo para abertura e não para manutenção como se alardeia;
15. Para que a unidade hospitalar funcione prontamente, a Prefeitura deverá investir valores da ordem de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) mensais, que não dispõe no momento, por isso a necessidade de manter convênios com os Governos Federal e Estadual para este fim, conforme determinado pelo TCU;
16. Esclareça-se que o Hospital, não é prédio fantasma, pois o mesmo está construído, e não está abandonado, com matos, como informado, pois a Prefeitura vem fazendo reparos com vistas a sua abertura no futuro;
17. O problema da Unidade de Saúde de Martins teve início em 2005, mas terá o seu fim em 2014, no Governo do Povo, com a sua abertura;
18. Informamos ainda que desde a sua construção até os dias atuais, já trataram do assunto 4 ex-gestores, não conseguindo êxito na questão, portanto;
19. Estamos tomando providências para que a UMS inicialmente realize exames de média complexidade, e sejam abertas as clinicas de especialidades e o pronto atendimento (urgência e emergência);
20. Não podemos esquecer que na matéria da InterTV Cabugi (veja aqui), é ressaltado pelo Ministério da Saúde que a Unidade Mista já está apta a receber recursos, faltando apenas o seu funcionamento, ou seja, se ela esta apta a receber, é por que ainda não recebeu nada, pois nada produziu;
21. Vale matéria em qualquer jornal ou emissora, as providências tomadas pela atual gestora para que o povo de Martins tenha a sua Unidade Mista de Saúde funcionando prontamente.
Eram estes os esclarecimentos do momento acerca da Unidade Mista de Saúde do Município de Martins.
Gratos pela atenção!
15. Para que a unidade hospitalar funcione prontamente, a Prefeitura deverá investir valores da ordem de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) mensais, que não dispõe no momento, por isso a necessidade de manter convênios com os Governos Federal e Estadual para este fim, conforme determinado pelo TCU;
16. Esclareça-se que o Hospital, não é prédio fantasma, pois o mesmo está construído, e não está abandonado, com matos, como informado, pois a Prefeitura vem fazendo reparos com vistas a sua abertura no futuro;
17. O problema da Unidade de Saúde de Martins teve início em 2005, mas terá o seu fim em 2014, no Governo do Povo, com a sua abertura;
18. Informamos ainda que desde a sua construção até os dias atuais, já trataram do assunto 4 ex-gestores, não conseguindo êxito na questão, portanto;
19. Estamos tomando providências para que a UMS inicialmente realize exames de média complexidade, e sejam abertas as clinicas de especialidades e o pronto atendimento (urgência e emergência);
20. Não podemos esquecer que na matéria da InterTV Cabugi (veja aqui), é ressaltado pelo Ministério da Saúde que a Unidade Mista já está apta a receber recursos, faltando apenas o seu funcionamento, ou seja, se ela esta apta a receber, é por que ainda não recebeu nada, pois nada produziu;
21. Vale matéria em qualquer jornal ou emissora, as providências tomadas pela atual gestora para que o povo de Martins tenha a sua Unidade Mista de Saúde funcionando prontamente.
Eram estes os esclarecimentos do momento acerca da Unidade Mista de Saúde do Município de Martins.
Gratos pela atenção!
Nota do Blog: A boa prática da comunicação requer que o Jornalista busque exaurir todas as informações, os fatos, ouvir as partes e investigar a verdade.
Agradecemos a Secretária de Saúde do Município de Martins pelos esclarecimentos, Mas ainda vamos nos ater a questão dos repasses do SUS para o funcionamento daquela unidade de saúde e os plantões como denunciou as matérias aqui veiculadas em vários outros blogs.
A foto enviada é da mesma Unidade que foi denunciada pela TV cabugi? qual o ângulo desta foto? ou será que já foi providenciada a limpeza do mato.
Vejam:
FOTO ENVIADA PELA SECRETÁRIA DE SAÚDE
FOTOS POSTADA NAS MATÉRIAS DOS BLOGS E NA TV CABUGI.
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