O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Antonio Dias Toffoli, recebeu nesta terça-feira (24) uma lista com 6,6 mil nomes de gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Na cidade de Santo Antônio, o ex-prefeito FRANCISCO IRAMAR DE OLIVEIRA está incluso na lista quentíssima, saído do forno agora, dos "fichas-sujas", apontado como responsáveis por contas irregulares.
Contra o Francisco Iramar de Oliveira, o motivo é a não prestação de contas dos recursos repassados à prefeitura por força do programa recomeço/EJA, exercício 2003.
O documento tem sido usado como principal recurso para os tribunais eleitorais negarem o registro de candidatos com base na Lei Complementar nº 135/2010, a Lei da Ficha Limpa.
Disse o ministro Augusto Nardes, presidente do TCU: “Além do fato de ficar oito anos fora das eleições, eles têm (de pagar) as multas que nós temos aplicado. Há casos de gestores que têm que assumir a responsabilidade com seu patrimônio pessoal, além de funcionários públicos que são demitidos”, . As pessoas que constam da lista podem sofrer impugnação de eventuais candidaturas por iniciativa do juiz eleitoral, ou solicitadas por partidos políticos, Ministério Público Eleitoral, coligações ou candidatos."
Processo: 005.808/2007-2
Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/03/2007
Assunto do processo
INST. CONTRA O SR. FRANCISCO IRAMAR DE OLIVEIRA, EM FUNÇÃO DA NÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS À PREFEITURA POR FORÇA DO PROGRAMA RECOMEÇO/EJA, EXERCÍCIO 2003
Data de autuação
05/03/2007 - 00:00:00
Estado
ENCERRADO
Processos apensados
Processo: 031.919/2010-3 - Apensado desde 10/02/2011 - 17:41:15
Processo: 031.920/2010-1 - Apensado desde 10/02/2011 - 17:40:58
Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 29/07/2010
Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 29/07/2010
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 05/03/2007 a 29/07/2010
Unidade responsável técnica
SECEX-RN - Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
Unidade responsável por agir (Localização)
SECEX-RN - Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte - Desde 22/10/2010 - 19:58:23
Confidencialidade
Restrito
Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Marcelino Vieira - RN
PRM/RN - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (167 MUNICÍPIOS)
Responsáveis
Francisco Iramar de Oliveira
Informações específicas do processo
Tomada de Contas Especial
Montante analisado: R$ 33.051,47
Não foi instaurada pelo TCU
Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas
Na cidade de Santo Antônio, o ex-prefeito FRANCISCO IRAMAR DE OLIVEIRA está incluso na lista quentíssima, saído do forno agora, dos "fichas-sujas", apontado como responsáveis por contas irregulares.
Contra o Francisco Iramar de Oliveira, o motivo é a não prestação de contas dos recursos repassados à prefeitura por força do programa recomeço/EJA, exercício 2003.
O documento tem sido usado como principal recurso para os tribunais eleitorais negarem o registro de candidatos com base na Lei Complementar nº 135/2010, a Lei da Ficha Limpa.
Disse o ministro Augusto Nardes, presidente do TCU: “Além do fato de ficar oito anos fora das eleições, eles têm (de pagar) as multas que nós temos aplicado. Há casos de gestores que têm que assumir a responsabilidade com seu patrimônio pessoal, além de funcionários públicos que são demitidos”, . As pessoas que constam da lista podem sofrer impugnação de eventuais candidaturas por iniciativa do juiz eleitoral, ou solicitadas por partidos políticos, Ministério Público Eleitoral, coligações ou candidatos."
Processo: 005.808/2007-2
Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/03/2007
Assunto do processo
INST. CONTRA O SR. FRANCISCO IRAMAR DE OLIVEIRA, EM FUNÇÃO DA NÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS À PREFEITURA POR FORÇA DO PROGRAMA RECOMEÇO/EJA, EXERCÍCIO 2003
Data de autuação
05/03/2007 - 00:00:00
Estado
ENCERRADO
Processos apensados
Processo: 031.919/2010-3 - Apensado desde 10/02/2011 - 17:41:15
Processo: 031.920/2010-1 - Apensado desde 10/02/2011 - 17:40:58
Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 29/07/2010
Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 29/07/2010
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 05/03/2007 a 29/07/2010
Unidade responsável técnica
SECEX-RN - Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
Unidade responsável por agir (Localização)
SECEX-RN - Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte - Desde 22/10/2010 - 19:58:23
Confidencialidade
Restrito
Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Marcelino Vieira - RN
PRM/RN - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (167 MUNICÍPIOS)
Responsáveis
Francisco Iramar de Oliveira
Informações específicas do processo
Tomada de Contas Especial
Montante analisado: R$ 33.051,47
Não foi instaurada pelo TCU
Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas
Fonte: Drª Verônica Rodrigues
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