sexta-feira, 7 de novembro de 2014

Prefeitura de Antônio Martins dá início à entrega dos boletos para cobrança do imposto municipal.


A Prefeitura de Antônio Martins, através da Secretaria Municipal de Planejamento, deu início na última segunda-feira (03), à cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) referente ao exercício de 2014.

O boleto do IPTU está sendo entregue nas residências e poderá ser pago em cota única na Casa Lotérica (preferencialmente) ou na Agência dos Correios. O contribuinte poderá quitar o débito, em dia, até o próximo dia 31 de dezembro.

O tributo municipal recai sobre imóveis de qualquer natureza, conforme explicita a Lei Municipal 152/2001, de 03 de abril: casas, prédios e lotes urbanos (terrenos).

O não pagamento do tributo poderá acarretar em uma série de transtornos. O contribuinte se torna automaticamente inadimplente em âmbito municipal.

Além de ficar impossibilitado de realizar transações bancárias, ele também fica impedido de vender qualquer imóvel, pois não poderá emitir a CND (Certidão Negativa de Débitos) – Tributos Municipais.

A Secretaria Municipal de Planejamento acompanha via Internet, em tempo real, o pagamento do imposto, identificando os contribuintes que não quitaram seus débitos.

O órgão alerta ainda o contribuinte para que não deixe o pagamento do IPTU para os últimos dias, para evitar enfrentar filas.

A Secretaria Municipal de Planejamento estuda um meio para reaver os valores do imposto devido de exercícios anteriores que ainda não foram pagos.

O contribuinte que paga o IPTU em dia colabora com o desenvolvimento de Antônio Martins, uma vez que o Imposto é revertido em melhorias públicas, como limpeza urbana e serviços estruturantes.

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