terça-feira, 16 de dezembro de 2014

TCE aponta irregularidades na Câmara de Pau dos Ferros

Jornal Gazeta do Oeste

A fiscalização teve início no dia 11 de agosto e o relatório foi concluído no dia 8 de outubro e apresenta, entre outras coisas, uma falha na contratação de uma empresa de consultoria, no valor de R$ 30 mil.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) apresentou um relatório que aponta uma série de supostas irregularidades dentro da Câmara de Vereadores de Pau dos Ferros, alguma delas muito graves contra a atual presidência daquela casa.

O trabalho de fiscalização teve início no dia 11 de agosto de 2014 e o relatório foi concluído no último dia 8 de outubro e apresenta, entre outras coisas, uma falha na contratação de uma empresa de consultoria, no valor de 30 mil reais.

Segundo os auditores, a irregularidade persiste quando a contratação de serviços de natureza permanente sem realização de concurso público, visto que a mesma empresa vem sendo contratada desde 2007.

Outro aspecto relevante e observado pelos auditores refere-se à utilização de verba indenizatória para aquisição de combustível, sem comprovação de sua destinação específica, envolvendo um prejuízo aos cofres público que superaria 7 mil reais.

Este valor é uma soma das despesas utilizadas, mas não comprovadas por parte de alguns vereadores para uma verba indenizatória, que não foi suficientemente justificada por parte dos mesmos.

Ainda dentro destas “verbas indenizatórias”, mais de 6 mil reais foram utilizados pelos edis, sem as devidas justificativas, para aquisição de peças automotivas.

Ao fim do relatório, os inspetores Francisco George da Fonseca, Carlos Antônio Freire e Ivonildo José Damásio Córdula, apontam irregularidades na ordem de R$ 57.439,27, o que acarreta a sua devolução, além de se somar a multas e outras penalidades à presidente da Câmara, Francisca Itacira Aires Nunes.

Diante das avaliações do TCE, nossa reportagem entrou em contato com a vereadora Francisca Itacira. Na oportunidade, ela informou que a assessoria jurídica e a Controladoria Geral da Câmara estão coordenando a defesa do legislativo com relação às supostas irregularidades.
Nota do Blog: As minhas ilações a respeito da câmara municipal de Pau dos Ferros agora se confirmam.

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