Por Jean Carlos de Holanda.
A Câmara Municipal de Pau dos Ferros, através de ato unilateral da Mesa Diretora, extinguiu o mandato do Vereador Edgar de Queiroz.
A justificativa fora de que o Vereador encontra-se com os seus direitos políticos suspensos.
Vejo no ato dos nobres Vereadores uma manobra política, sem qualquer embasamento jurídico, tendo em vista que o Mandato de Edgar tem o amparo de uma decisão da mais alta corte desse País.
Não é necessário sequer entender de Ciências Jurídicas para enxergar uma completa arbitrariedade no ato desencadeado pela Mesa Diretora do Legislativo pauferrense.
Agora sim, o momento impõe o socorro judicial.
Nota do Blog: Completo o texto com a opinião do advogado Taiguara Fontes.
É lamentável e vergonhosa a atuação de alguns vereadores, que fere todo o ordenamento jurídico com decisões arbitrárias e sem consistência. Ao invés de estarem trabalhando pelo povo e para o povo estão com picuinhas políticas em pleno período caótico em que o município atravessa. É essa a vereança que praticam? É para isso que foram eleitos? Lamentável!
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