Jacó Jácome apresentou na manhã desta quinta-feira (30) seu parecer favorável como relator do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) sobre a Programação Orçamentária Estadual. A PEC altera os artigo 106 e 107 da Constituição Estadual.
O parecer favorável corrigiu ainda os percentuais das emendas individuais para o limite de cinco décimos por cento da receita corrente líquida e a obrigatoriedade equitativa do mesmo valor para a receita corrente líquida realizada no exercício anterior.
“Cada Deputado tem sua contribuição a dar para sugestão de projetos e políticas públicas ao Executivo de modo que o Governo concede as emendas a esses parlamentares. Esta casa vota em momento oportuno esta PEC. Nosso parecer foi favorável com algumas modificações sobre os percentuais financeiros“, concluiu o Jacó. A PEC nº 001/2015 foi de autoria do deputado Agnelo Alves, e foi apreciada para discussão e votação do parecer do relator.
O parecer favorável corrigiu ainda os percentuais das emendas individuais para o limite de cinco décimos por cento da receita corrente líquida e a obrigatoriedade equitativa do mesmo valor para a receita corrente líquida realizada no exercício anterior.
“Cada Deputado tem sua contribuição a dar para sugestão de projetos e políticas públicas ao Executivo de modo que o Governo concede as emendas a esses parlamentares. Esta casa vota em momento oportuno esta PEC. Nosso parecer foi favorável com algumas modificações sobre os percentuais financeiros“, concluiu o Jacó. A PEC nº 001/2015 foi de autoria do deputado Agnelo Alves, e foi apreciada para discussão e votação do parecer do relator.
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