O deputado federal Fábio Faria (PSD/RN) apresentou nesta quarta-feira (4) à Câmara dos Deputados projeto de lei que permite a funcionários da iniciativa privada cederem dias de férias para colegas que necessitem acompanhar filhos em tratamento de saúde. O texto, que prevê alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelece que essa cessão seja gratuita, que os empregados tenham funções semelhantes no mesmo setor e que seja confirmada por laudo médico a indispensável presença do beneficiário ao lado do paciente.
“O que já chamamos de ‘férias solidárias’ autoriza o empregado a renunciar até 10 dias do seu período de férias em favor de outro empregado que esteja cuidando de filho menor de 18 anos em tratamento de doença. Nossa proposta não onera as empresas. Apenas ergue a solidariedade entre colegas de trabalho a um patamar elevadíssimo. É previsto na CLT que o funcionário pode vender um terço de suas férias para a empresa, então porque não dispor desse período de forma gratuita em favor de um colega?”, justifica Fábio Faria.
A proposta do parlamentar é replicar no Brasil o que já existe na França, onde a Lei Mathys (Loi Mathys)entrou em vigor no ano passado e permitiu ao menino Mathys Germain ter o pai ao seu lado durante o tratamento do câncer de fígado. Após gozar de todas as folgas e férias a que tinha direito, Christopher Germain valeu-se da solidariedade dos colegas de trabalho que lhe cederam parte de seus descansos. “Esse é um belo exemplo que merece nossos aplausos e nossa defesa para que possa ser permitido também aqui no Brasil”, completa o autor.
A tramitação do PL ainda será definida pela Presidência da Câmara dos Deputados.
“O que já chamamos de ‘férias solidárias’ autoriza o empregado a renunciar até 10 dias do seu período de férias em favor de outro empregado que esteja cuidando de filho menor de 18 anos em tratamento de doença. Nossa proposta não onera as empresas. Apenas ergue a solidariedade entre colegas de trabalho a um patamar elevadíssimo. É previsto na CLT que o funcionário pode vender um terço de suas férias para a empresa, então porque não dispor desse período de forma gratuita em favor de um colega?”, justifica Fábio Faria.
A proposta do parlamentar é replicar no Brasil o que já existe na França, onde a Lei Mathys (Loi Mathys)entrou em vigor no ano passado e permitiu ao menino Mathys Germain ter o pai ao seu lado durante o tratamento do câncer de fígado. Após gozar de todas as folgas e férias a que tinha direito, Christopher Germain valeu-se da solidariedade dos colegas de trabalho que lhe cederam parte de seus descansos. “Esse é um belo exemplo que merece nossos aplausos e nossa defesa para que possa ser permitido também aqui no Brasil”, completa o autor.
A tramitação do PL ainda será definida pela Presidência da Câmara dos Deputados.
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