A pedido da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou, na terça-feira (24), a criação de subcomissão permanente destinada a discutir e propor alternativas para o financiamento da educação básica no Brasil. A iniciativa da proposta surgiu a partir de um ciclo de debates, proposto pela senadora Fátima, que teve como objetivoprincipal discutir novas formas de financiamento de educação após o fim do prazo de vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, em 2020.
“A educação brasileira, na condição de protagonista do desenvolvimento do país, vive um momento de grandes desafios, tanto no que se refere à realização de iniciativas governamentais em função da concretização da Pátria Educadora, como diante da necessidade de se superar dificuldades para sua expansão e consolidação de políticas e programas. Estamos diante da responsabilidade de execução do Plano Nacional de Educação e metas de relevante importância têm relação direta com a necessidade de garantia de recursos, como as referentes à valorização do Magistério, a que obriga a destinação de 10% do PIB para a educação e a implantação do Custo Aluno Qualidade”, destacou a senadora.
A subcomissão será composta por sete membros titulares e sete suplentes. Assinaram também o pedido da criação da subcomissão os senadores Donizete Nogueira ( PT-TO) , Cristovam Buarque (PDT-DF), Simone Tebet (PMDB-MS) e Angela Portela (PT-RR).
Debates
A primeira audiência pública do ciclo discutiu as reformulações necessárias e as perspectivas de prorrogação do Fundeb. O encontro contou com a participação do coordenador-geral de Operações do Fundeb no FNDE/MEC, Vander Oliveira; da professora Raquel Teixeira, representando do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), professora Raquel Teixeira; do vice-presidente da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Aléssio Costa Lima; do presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), José Marcelino Rezende Pinto; e da consultora Mariza Abreu,representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Na ocasião, José Marcelino defendeu que o Brasil precisa criar um mecanismo permanente de financiamento, bem como aumentar a participação da União na educação básica e discutir o desenho de um sistema público de educação básica que reúna estados e municípios. "Há que se manter o atual sistema de compartilhamento de recursos (estados e municípios), sob pena de, caso contrário, instalar-se o caos na educação nacional a partir de 2020", salientou.
O outro debate foi sobre Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e Custo Aluno Qualidade (CAQ). O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, disse que o CAQi pode ser viabilizado via Fundeb. “ O caminho mais promissor para a implementação do CAQi é via Fundeb. A própria Conferência Nacional de Educação de 2014 é favorável à ideia”, disse. Ainda de acordo com Cara, o Ministério da Educação precisa homologar a proposta da Resolução CNE/CEB nº 08/2010, que trata da implementação do CAQi - Custo Aluno-Qualidade Inicial, índice desenvolvido em parceria entre o Conselho Nacional de Educação (CNE) e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação. “Ao longo do tempo, se o MEC não homologar a resolução, mais o preço do CAQI precisará ser ajustado e atualizado”, enfatizou.
A audiência teve a presença da diretora de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação, Flávia Nogueira; do conselheiro do Conselho Nacional de Educação (CNE), Cesar Callegari; do diretor do Instituto Ayrton Senna Mozart Ramos Neves; e da vice-presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), Andrea Gouvea.
O terceiro ciclo discutiu a valorização dos profissionais de educação: piso, carreira, jornada e elevação da remuneração média. Os participantes defenderam a importância de ações que possibilitem salários adequados para os profissionais da educação, assim como o incentivo a sua formação. A presidente da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais de Educação (Anfope), Iria Brzezinski, defendeu uma política contínua de formação e valorização profissional como dever de Estado. “Não basta formá-los com a qualidade, é preciso, concomitantemente, implementar políticas de valorização desses profissionais da educação “, informou.
Participaram da mesa o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (Sase/MEC), Binho Marques; a presidenta da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope),Iria Brzezinski; e a consultora de educação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Mariza Abreu.
O último debateu discutiu a importância da construção do sistema articulado de educação, que visa, a aplicação de uma gestão democrática da educação, capaz de oferecer uma educação universal e com a mesma qualidade em todas as regiões do país. O coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo, afirmou que o sistema tem que combater as desigualdades regionais, em todos os níveis educacionais. “O sistema precisa ser orientador e regulador das políticas educacionais do país para todos os entes federados. Precisamos ter uma educação pública nacionalizada, emancipada e para todos”, disse.
Já o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Antonio Idilvan de Lima Alencar, afirmou que é preciso pensar o sistema em suas competências, especialmente sobre o aspecto do financiamento e o que vai ser liberado para os estados e municípios “O FNDE não é responsável pela construção do sistema, mas é parte importante no processo”, apontou.
Participaram também da audiência o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (Sase/MEC), Binho Marques; o presidente da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae), João Ferreira de Oliveira; a diretora da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (Sase/MEC), Flavia Nogueira; a presidenta da União dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), Gilvânia Nascimento; a presidenta do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCEE), Suely Menezes; e representantes do Fórum Nacional de Educação.
“A educação brasileira, na condição de protagonista do desenvolvimento do país, vive um momento de grandes desafios, tanto no que se refere à realização de iniciativas governamentais em função da concretização da Pátria Educadora, como diante da necessidade de se superar dificuldades para sua expansão e consolidação de políticas e programas. Estamos diante da responsabilidade de execução do Plano Nacional de Educação e metas de relevante importância têm relação direta com a necessidade de garantia de recursos, como as referentes à valorização do Magistério, a que obriga a destinação de 10% do PIB para a educação e a implantação do Custo Aluno Qualidade”, destacou a senadora.
A subcomissão será composta por sete membros titulares e sete suplentes. Assinaram também o pedido da criação da subcomissão os senadores Donizete Nogueira ( PT-TO) , Cristovam Buarque (PDT-DF), Simone Tebet (PMDB-MS) e Angela Portela (PT-RR).
Debates
A primeira audiência pública do ciclo discutiu as reformulações necessárias e as perspectivas de prorrogação do Fundeb. O encontro contou com a participação do coordenador-geral de Operações do Fundeb no FNDE/MEC, Vander Oliveira; da professora Raquel Teixeira, representando do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), professora Raquel Teixeira; do vice-presidente da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Aléssio Costa Lima; do presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), José Marcelino Rezende Pinto; e da consultora Mariza Abreu,representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Na ocasião, José Marcelino defendeu que o Brasil precisa criar um mecanismo permanente de financiamento, bem como aumentar a participação da União na educação básica e discutir o desenho de um sistema público de educação básica que reúna estados e municípios. "Há que se manter o atual sistema de compartilhamento de recursos (estados e municípios), sob pena de, caso contrário, instalar-se o caos na educação nacional a partir de 2020", salientou.
O outro debate foi sobre Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e Custo Aluno Qualidade (CAQ). O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, disse que o CAQi pode ser viabilizado via Fundeb. “ O caminho mais promissor para a implementação do CAQi é via Fundeb. A própria Conferência Nacional de Educação de 2014 é favorável à ideia”, disse. Ainda de acordo com Cara, o Ministério da Educação precisa homologar a proposta da Resolução CNE/CEB nº 08/2010, que trata da implementação do CAQi - Custo Aluno-Qualidade Inicial, índice desenvolvido em parceria entre o Conselho Nacional de Educação (CNE) e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação. “Ao longo do tempo, se o MEC não homologar a resolução, mais o preço do CAQI precisará ser ajustado e atualizado”, enfatizou.
A audiência teve a presença da diretora de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação, Flávia Nogueira; do conselheiro do Conselho Nacional de Educação (CNE), Cesar Callegari; do diretor do Instituto Ayrton Senna Mozart Ramos Neves; e da vice-presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), Andrea Gouvea.
O terceiro ciclo discutiu a valorização dos profissionais de educação: piso, carreira, jornada e elevação da remuneração média. Os participantes defenderam a importância de ações que possibilitem salários adequados para os profissionais da educação, assim como o incentivo a sua formação. A presidente da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais de Educação (Anfope), Iria Brzezinski, defendeu uma política contínua de formação e valorização profissional como dever de Estado. “Não basta formá-los com a qualidade, é preciso, concomitantemente, implementar políticas de valorização desses profissionais da educação “, informou.
Participaram da mesa o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (Sase/MEC), Binho Marques; a presidenta da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope),Iria Brzezinski; e a consultora de educação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Mariza Abreu.
O último debateu discutiu a importância da construção do sistema articulado de educação, que visa, a aplicação de uma gestão democrática da educação, capaz de oferecer uma educação universal e com a mesma qualidade em todas as regiões do país. O coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo, afirmou que o sistema tem que combater as desigualdades regionais, em todos os níveis educacionais. “O sistema precisa ser orientador e regulador das políticas educacionais do país para todos os entes federados. Precisamos ter uma educação pública nacionalizada, emancipada e para todos”, disse.
Já o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Antonio Idilvan de Lima Alencar, afirmou que é preciso pensar o sistema em suas competências, especialmente sobre o aspecto do financiamento e o que vai ser liberado para os estados e municípios “O FNDE não é responsável pela construção do sistema, mas é parte importante no processo”, apontou.
Participaram também da audiência o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (Sase/MEC), Binho Marques; o presidente da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae), João Ferreira de Oliveira; a diretora da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (Sase/MEC), Flavia Nogueira; a presidenta da União dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), Gilvânia Nascimento; a presidenta do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCEE), Suely Menezes; e representantes do Fórum Nacional de Educação.
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