Prefeitos do interior e professores discutem Piso Nacional

O piso nacional dos professores, sancionado em julho de 2008, deveria estar sendo implantado a partir deste mês, entretanto muitos municípios do estado estão em dúvida quanto ao pagamento. Por isso, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa do Piso, Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte/RN), entre outras entidades, promoveu, na manhã de hoje, no auditório do Cefet/RN, o seminário "Educação Municipal: os programas governamentais para a educação básica e implantação do piso nacional".O encontro girou em torno de três temas. O primeiro tratou do cumprimento da lei número 11.738/08 do "Piso Nacional"; o segundo fala sobre a forma de implantação; e por último, de onde viriam os recursos. De acordo com o texto sancionado, pelo menos 2/3 do piso seriam aplicados a partir de janeiro de 2009 e o restante - 1/3 - em janeiro de 2010, porém, caso o município comprove não ter condições de pagar este custo, a União entraria com uma contrapartida.O presidente da Femurn e prefeito de Bento Fernandes, Robenilson Ferreira, lembrou que 60% dos prefeitos assumem o cargo pela primeira vez, por isso, há casos em que as contas da prefeitura "ainda são um mistério". Por isso, seria quase impossível a implantação do piso neste momento. Ele destacou que a lei possui instrumentos que permitem uma ajuda da União, então, os prefeitos precisariam estar cientes dos detalhes. "Tem prefeitura que a conta é uma verdadeira "caixa preta", que ainda precisa ser estudada. Há muitas questões a serem discutidas, como a contratação de novos professores, pois tudo implica em gastos", comenta Robenilson. A prefeita de Natal, Micarla de Sousa não compareceu ao seminário.A coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Piso, a deputada federal Fátima Bezerra afirmou que o piso nacional é lei e tem que ser cumprida sem desculpas, já que os municípios e secretários tiveram tempo para se programar. De acordo com ela, os legisladores tiveram cuidados no corpo da lei em dar tempo aos municípios e estados, considerando que o valor de R$ 950 ainda é pouco para o profissional da educação. "É muito pouco, porém, é um passo importante na valorização da profissão. Estamos em defesa do piso e vamos continuar lutando", afirma Fátima.O Sinte/RN redigiu uma carta reivindicatória para ser entregue aos prefeitos no encontro, sobre o cumprimento da lei do Piso Nacional, ressaltando a valorização do profissional e do ensino público. Representando a entidade, como membro da coordenação-geral do sindicato, Fátima Cardoso afirmou que o professor não é reconhecido, por isso, a necessidade de buscar atividades complementares. Ela disse que o sindicato pede sensibilidade dos gestores, reivindicando planejamento e interesse na educação. "O estado teve resultados negativos seguidos no Enem - Exame Nacional do Ensino Médio -, mostrando que a educação pública não anda bem. Se os professores não forem reconhecidos e os prefeitos não adotarem o caminho do bom senso, a categoria irá reagir com protestos", Fátima Cardoso.Já o secretário estadual de Educação, Ruy Pereira, confirmou que o estado está adequado à lei, por isso a folha de pagamento de janeiro virá com o acréscimo de 2/3 como determina, a lei. Ele explicou que o professor da rede estadual recebe R$ 620, inicialmente, por 30 horas semanais, mas com o reajuste este valor passará para R$ 680. "O pagamento é proporcional, ou seja, se fossemos pagar o 100% do novo piso, o professor do estado começaria a carreira ganhando R$ 712,56. O estado está dentro da lei do Piso", explica Ruy.