Supremo adia decisão sobre emenda da Pec dos Vereadores.
Anteriormente previsto para a pauta desta quinta (29) no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o referendo à decisão sobre a PEC dos Vereadores foi adiado para o dia 5 de novembro.
Os ministros irão decidir se será mantida ou não a decisão liminar da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 4307), ajuizada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
Ele questiona dispositivo da Emenda Constitucional 58/09 (PEC dos Vereadores) que alterou a composição das Câmaras Municipais e determinou sua aplicação retroativa às eleições de 2008.
A liminar, que foi deferida pela ministra no último dia 2, para posteriormente ser submetida ao referendo do Plenário, impediu o preenchimento de aproximadamente sete mil vagas criadas com a aprovação da PEC.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou ação (ADIN 4310) sobre o mesmo tema.
Anteriormente previsto para a pauta desta quinta (29) no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o referendo à decisão sobre a PEC dos Vereadores foi adiado para o dia 5 de novembro.
Os ministros irão decidir se será mantida ou não a decisão liminar da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 4307), ajuizada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
Ele questiona dispositivo da Emenda Constitucional 58/09 (PEC dos Vereadores) que alterou a composição das Câmaras Municipais e determinou sua aplicação retroativa às eleições de 2008.
A liminar, que foi deferida pela ministra no último dia 2, para posteriormente ser submetida ao referendo do Plenário, impediu o preenchimento de aproximadamente sete mil vagas criadas com a aprovação da PEC.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou ação (ADIN 4310) sobre o mesmo tema.
