O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSB), nesta tarde, na Assembleia Legislativa, solicitou, em seu pronunciamento, que o Projeto de Lei para redefinir a distribuição da cota-parte do ICMS estadual para as 167 cidades potiguares, corrigindo um prejuízo de déficit de arrecadação desse tributo por anos nos pequenos municípios, chegue o mais rapidamente possível ao Plenário para votação ainda neste ano de 2009.
“Reafirmo meu posicionamento favorável e não vejo vinculações eleitorais nisso. Este projeto traz sobretudo o pensamento de colaborar com os que mais precisam do Governo”, afirmou.
Segundo o deputado, a aprovação é uma questão de justiça fiscal para a maioria dos municípios do Estado. Dos nove estados do Nordeste, apenas o Rio Grande do Norte ainda não fez a correção na distribuição da cota-parte do ICMS.
Assessoria de Imprensa
