quinta-feira, 21 de julho de 2011

Estado descumpre decisão judicial há 6 anos e MP pede multa de R$ 100 mil dia

Em Alexandria, a Justiça determinou em 2005 que a Secretaria Estadual de Educação contratasse professores para quatro disciplinas de duas escolas da rede estadual de ensino do município.

 
O Estado fez ouvido de mercador. Nem ligou. Na época, a decisão previa multa de R$ 10 mil/dia caso o Estado não cumprisse a determinação da Justiça de Alexandria.


A Secretaria não pagou a multa e nem contratou os professores de Matemática, Física, Química e Biologia para as escolas 7 de Novembro e Leôncio Barreto. Centenas prejudicadas.

 
Esta semana os moradores entregaram um abaixo assinado com mais de 200 assinaturas no Ministério Público Estadual cobrando a contratação dos professores, providências...

 
Como já existe liminar sendo desrespeitado há seis anos pelo Estado, o promotor Sidharta John Batista da Silva endureceu o discurso. Quer o direito dos estudantes a qualquer custo.


E que custo!

Pediu a Justiça que aumente o valor da multa de R$ 10 mil/dia para R$ 100 mil/dia no Poder Judiciário. E mandou um alerta ao Poder Judiciário de Alexandria.

 
“O Poder Judiciário não pode se calar nem se acovardar diante de tamanho absurdo. O Poder Judiciário se apresenta como a última tábua de salvação para situações deste tipo, se não pudermos mais a ele recorrer, é melhor jogar a toalha e só lastimar pelo descaso que se assolará país a fora”,


E o promotor justificou o valor: Se o Estado quer R$ 100 mil de multa/dia do SINTE/RN por descumpri decisão Judicial pelo não fim da greve, então não terá problema em pagar R$ 100 mil/dia por está descumprindo decisão judicial há 6 anos