De olho no Fundeb!
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) está querendo saber onde foram aplicados mais de R$ 115 milhões de recursos do FUNDEB, ano de 2010. Para tanto, está convocando 16 prefeituras municipais para prestarem contas dos recursos federais recebidos.
A decisão faz parte das medidas fiscalizadoras do órgão. As prefeituras sorteadas, detentoras das maiores verbas do programa, terão que apresentar a documentação fiscal dos recursos empregados.
O Fundeb é um programa do governo Federal para atender o magistério.
Ou melhor, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020.
Com a aprovação da Decisão Administrativa as prefeituras abaixo relacionadas passam a receber a comunicação para apresentarem a documentação solicitada pelo TCE.
São elas:
01. Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DE MIPIBU R$ 13.767.546,57
02. Prefeitura Municipal de CANGUARETAMA R$ 11.675.564,73
03. Prefeitura Municipal de GOIANINHA R$ 10.422.702,97
04. Prefeitura Municipal de NOVA CRUZ R$ 8.921.865,09
05. Prefeitura Municipal de SÃO MIGUEL R$ 8.333.959,67
06. Prefeitura Municipal de BARAÚNA R$ 8.142.323,04
07. Prefeitura Municipal de MONTE ALEGRE R$ 6.872.169,65
08. Prefeitura Municipal de NÍSIA FLORESTA R$ 6.766.488,39
09. Prefeitura Municipal de APODI R$ 5.831.596,04
10. Prefeitura Municipal de CARAÚBAS R$ 5.661.142,62
11. Prefeitura Municipal de AREIA BRANCA R$ 5.658.175,00
12. Prefeitura Municipal de SANTA CRUZ R$ 5.518.782,73
13. Prefeitura Municipal de IELMO MARINHO R$ 5.400.604,03
14. Prefeitura Municipal de MAXARANGUAPE R$ 5.157.717,01
15. Prefeitura Municipal de SANTO ANTÔNIO R$ 5.143.697,51
16. Prefeitura Municipal de RIACHUELO R$ 2.497.427,25
