Com a chegada da eleição municipal, que ocorrerá em outubro do próximo ano, as Câmaras de Vereadores do Rio Grande do Norte já se adequaram à Emenda Constitucional (EC) n.º 48, em vigor desde o ano passado, que permite ajustar o número de parlamentares ao de habitantes.
A EC criada em 23 de setembro de 2009 vinculou o número de cadeiras no legislativo ao número de habitantes, estabelecendo 24 faixas de população, que vão de um mínimo de 9 vereadores para cidades de até 15 mil, a 55 para metrópoles com mais de 8 milhões de habitantes.
No RN, 24 municípios já se enquadraram ao novo formato, incluindo a Câmara Municipal de Natal (CMN), a maior e mais cara do Estado.
Dos 26 legislativos alcançados pela proposta, apenas os de Pau dos Ferros e São Miguel optaram por não aderir às modificações e continuarão com 09 parlamentares em suas estruturas. Pela EC, as duas teriam direito a 11 vereadores, cada uma.
Com a nova regra, os potiguares, que até então dispunham de 1.617 representantes nos legislativos municipais passam a contar a partir da próxima legislatura com 1.707.
Nota do Blog: Nobre Jean Carlos. Isso é mais um atestado de incompetência desta que é a pior legislatura que nossa cidade já viu. Além de não fazerem nada, só votam contra o povo e obedecem a tudo que o prefeito quer... Sem Duvida Pau dos Ferros precisa escolher melhor seu representantes.
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