Deu em Jean Carlos
O ex-prefeito de São Miguel, Dario Vieira, foi condenado a ressarcir R$ 51.679,20 ao erário público, além de multa de R$ 600,00.
A decisão, cujo informação já havia sido publicada pelo blog, consta no diário eletrônico do TCE do dia 16/março e teve como fundamentação a irregularidade quanto à aquisição de medicamentos e material de expediente, vez que estão desacompanhadas de documentos públicos considerados imprescindíveis à comprovação de sua destinação pública.
Ademais, a multa aplicada ao ex-prefeito no valor de R$ 600,00 ocorreu em face da ausência de instrumento contratual e a confecção de recibos consignando somente o valor líquido.
Os conselheiros ainda decidiram por enviar representação ao Ministério Publico Estadual em virtude da possível existência de atos de improbidade administrativa previstos nos artigos 10, caput, e 11, caput e inciso VI, da Lei n° 8.429/92.
Blog do Jean Carlos: de todas as condenações ao ex-prefeito, essa parece ser a mais complicada de todas, vez que além de ter ameaçada a sua candidatura em decorrência das decisões do TCE (dessa e das outras), poderá enfrentar uma possível ação de improbidade administrativa, a cargo do MP, que também tem como objeto a suspensão dos direitos políticos.
Blog da Folha Regional: A situação do médico Dr. Dario Vieira começa a se complicar diante da justiça, está é a quarta reprovação das contas do ex - prefeito. Caso Dr. Dario consiga levar adiante sua postulação de pre-candidato dificilmente terá seu registro deferido diante de tantos problemas.
È hora de pensar no plano B.
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