Doutor Paulo Lopo fala sobre a aplicação da Lei Ficha Limpa

Doutor Paulo Lopo diz que a Lei deve ser analisada caso a caso

A Ficha Limpa, ou Lei Complementar nº 135/2010 foi originada de um projeto de lei de iniciativa popular iniciada em 1997 através da campanha “Combatendo a corrupção eleitoral” desenvolvida pala Comissão Brasileira de Justiça e Paz através da CNBB(Conferência Nacional dos Bispos do Brasil). 

A lei torna inelegível por oito anos o candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado (com mais de um juiz) mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos. 

Há muitas controvérsias a respeito da aplicação desta lei, esse ano por ser um ano eleitoral, muitos candidatos andas às voltas com a possibilidade de não poderem se candidatar. 

Para o Doutor Paulo Lopo, renomado advogado e coordenador do curso de direito da FACEP aqui em Pau dos Ferros, não se pode generalizar a aplicação da lei, e cada caso tem que ser analisado em separado. “Nós vamos estudar cada caso e esse problema de rejeição de contas, é um problema a meu ver que pode ser enfrentado com muita tranqüilidade e com muita possibilidade de vitória até porque como eu disse cada caso é um caso, eu conheço caso que o prefeito não teve nem direito de se defender, ora isso fere o processo constitucional eu acho que nós vamos ter bons resultados como tivemos há vinte anos atrás e que era uma coisa parecida” afirmou. 

Para ele, essa avaliação individual é uma linha contemporânea do Direito e deve ser seguida por todos que analisam os casos de candidatos até então impossibilitados de se candidatar.