Audiência Pública na Assémbleia Legislativa sobre OGE 2013.
O que seria uma reunião inédita, entre governo, Tribunal de Justiça e Ministério Público para “acertar os ponteiros” em torno do orçamento para 2013, acabou com o poder executivo estadual reforçando o que já vinha pregando como inevitável: não vai aumentar o repasse ao poder judiciário. E endossando cortes de R$ 135,3 milhões no que foi pedido pelo Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas. Segundo Governo, no total, a proposta orçamentária está R$ 830 milhões a menos do que se pretendia, inclusive por parte do Executivo.
O encontro, na verdade uma audiência pública na Assembleia proposta pelo deputado Fernando Mineiro (PT) para discutir o orçamento, não contou com a presença dos mais interessados da área jurídica: a presidente do TJ, Judite Nunes, e o procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto. Pelo governo, coube ao controlador geral, Anselmo Carvalho, explica o porquê da situação.
As sucessivas reivindicações para o cumprimento integral dos repasses de dotações orçamentárias destinados ao Ministério Público e ao Poder Judiciário ganharam repercussão recentemente. As instituições reclamaram, inclusive judicialmente, que o Governo realizasse a transferência de recursos atrasados e que já comprometiam o planejamento de pagamento dos servidores e demais atividades.
A partir do argumento de que o Governo enfrenta dificuldades financeiras, começou-se a discutir também o orçamento desses órgãos para o ano de 2013. Ontem, o assunto foi novamente levantado em meio aos debates sobre a aprovação do Orçamento Geral do Estado para o exercício do ano que vem.
Tanto o Ministério Público como o Poder Judiciário não compareceram com os seus maiores representantes, como o procurador-geral de Justiça e a presidente do Tribunal de Justiça. Manoel Onofre Neto e Judite Nunes não haviam medido esforços para reforçar através de notas ou entrevistas a importância do cumprimento regular dos repasses.
Apesar disso, auxiliares foram enviados à Assembleia Legislativa para debater a proposta orçamentária. Eles se posicionaram de forma a contestar o Governo, que preferiu não seguir o que o MP e TJ haviam estipulado como necessário para o desenvolvimento das suas atividades.
“Montamos o orçamento a partir do nosso planejamento no que diz respeito a obras, pessoal e informatização. Buscamos um alinhamento dentro da realidade, mas o Governo não seguiu esse posicionamento”, disse Liliana Borges, secretária de finanças do TJ.
Assim como o TJ, o Ministério Público também verá reduzida sua participação no Orçamento do Estado no ano que vem. O promotor de Justiça Oscar Hugo, representante do MP enviado à audiência, afirmou estar surpreso. “O corte foi uma surpresa negativa para nós. Estipulamos uma expectativa de crescimento de 10%, o que é abaixo da evolução da receita do Estado. E mesmo assim, houve o corte. A nossa proposta não extrapolou o limite da razoalibidade”, afirmou. O promotor destacou a importância da proposta do orçamento para o planejamento de construção de novas sedes e no incremento da segurança institucional.
O encontro, na verdade uma audiência pública na Assembleia proposta pelo deputado Fernando Mineiro (PT) para discutir o orçamento, não contou com a presença dos mais interessados da área jurídica: a presidente do TJ, Judite Nunes, e o procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto. Pelo governo, coube ao controlador geral, Anselmo Carvalho, explica o porquê da situação.
As sucessivas reivindicações para o cumprimento integral dos repasses de dotações orçamentárias destinados ao Ministério Público e ao Poder Judiciário ganharam repercussão recentemente. As instituições reclamaram, inclusive judicialmente, que o Governo realizasse a transferência de recursos atrasados e que já comprometiam o planejamento de pagamento dos servidores e demais atividades.
A partir do argumento de que o Governo enfrenta dificuldades financeiras, começou-se a discutir também o orçamento desses órgãos para o ano de 2013. Ontem, o assunto foi novamente levantado em meio aos debates sobre a aprovação do Orçamento Geral do Estado para o exercício do ano que vem.
Tanto o Ministério Público como o Poder Judiciário não compareceram com os seus maiores representantes, como o procurador-geral de Justiça e a presidente do Tribunal de Justiça. Manoel Onofre Neto e Judite Nunes não haviam medido esforços para reforçar através de notas ou entrevistas a importância do cumprimento regular dos repasses.
Apesar disso, auxiliares foram enviados à Assembleia Legislativa para debater a proposta orçamentária. Eles se posicionaram de forma a contestar o Governo, que preferiu não seguir o que o MP e TJ haviam estipulado como necessário para o desenvolvimento das suas atividades.
“Montamos o orçamento a partir do nosso planejamento no que diz respeito a obras, pessoal e informatização. Buscamos um alinhamento dentro da realidade, mas o Governo não seguiu esse posicionamento”, disse Liliana Borges, secretária de finanças do TJ.
Assim como o TJ, o Ministério Público também verá reduzida sua participação no Orçamento do Estado no ano que vem. O promotor de Justiça Oscar Hugo, representante do MP enviado à audiência, afirmou estar surpreso. “O corte foi uma surpresa negativa para nós. Estipulamos uma expectativa de crescimento de 10%, o que é abaixo da evolução da receita do Estado. E mesmo assim, houve o corte. A nossa proposta não extrapolou o limite da razoalibidade”, afirmou. O promotor destacou a importância da proposta do orçamento para o planejamento de construção de novas sedes e no incremento da segurança institucional.
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