O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte determinou hoje que o Secretário de Planejamento do Estado do Rio Grande do Norte, Obery Rodrigues, para que, no prazo de 48 horas, pague aos servidores da Fundação José Augusto (FJA).
No caso de não cumpri a determinação, a desembargadora Sulamita Bezerra Pacheco (convocada), medidas duras serão adotadas, entre elas prisão contra o secretário Obery Rodrigues. A justiça entendeu que não pagar aos servidores da FJA configura crime.
Um crime de ordem grave. Uma “afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana e ao direito fundamental ao salário, atingindo toda uma categoria de servidores, e, conseqüentemente, configura verdadeiro enriquecimento ilícito da Administração a qual está se apropriando indebitamente de valores remuneratórios de natureza nitidamente alimentar reconhecidos judicialmente”, destaca a juíza Sulamite Pacheco.
A decisão da juíza foi com base em pedido formulado pela Assessoria Jurídica do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do Rio Grande do Norte, que construiu a peça jurídica com dados de uma decisão já dando ganho de causa aos servidores da FJA, e contou com o sinal positivo do Ministério Público Estadual. O Governo do Estado não costuma cumprir decisão judicial, nem mesmo quando se trata de uma questão extremamente necessária, como a instalação de leitos de UTI pediátricas em Mossoró ou resolver, em definitivo, o caos na saúde nos hospitais de Natal. Neste último caso, o governo não teve competência nem decretando calamidade pública.
No caso de não cumpri a determinação, a desembargadora Sulamita Bezerra Pacheco (convocada), medidas duras serão adotadas, entre elas prisão contra o secretário Obery Rodrigues. A justiça entendeu que não pagar aos servidores da FJA configura crime.
Um crime de ordem grave. Uma “afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana e ao direito fundamental ao salário, atingindo toda uma categoria de servidores, e, conseqüentemente, configura verdadeiro enriquecimento ilícito da Administração a qual está se apropriando indebitamente de valores remuneratórios de natureza nitidamente alimentar reconhecidos judicialmente”, destaca a juíza Sulamite Pacheco.
A decisão da juíza foi com base em pedido formulado pela Assessoria Jurídica do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do Rio Grande do Norte, que construiu a peça jurídica com dados de uma decisão já dando ganho de causa aos servidores da FJA, e contou com o sinal positivo do Ministério Público Estadual. O Governo do Estado não costuma cumprir decisão judicial, nem mesmo quando se trata de uma questão extremamente necessária, como a instalação de leitos de UTI pediátricas em Mossoró ou resolver, em definitivo, o caos na saúde nos hospitais de Natal. Neste último caso, o governo não teve competência nem decretando calamidade pública.
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