Em tempos de faz de conta.
Enquanto o deputado estadual Kelps Lima (PR) aguarda a posição de
seus pares sobre o pedido (já protocolado) de convocação do Poder Executivo para
prestar esclarecimentos sobre a atual crise financeira do Governo do Estado,
outros setores também fazem suas contas e colocam luz sobre a realidade
financeira do ente público.
O juiz de Direito Raimundo Carlyle, há muito pontuando nas redes
sociais, vem fazendo alguns levantamentos no seu perfil no twitter: “O Rio
Grande do Norte arrecadou R$ 4 bilhões em 6 meses. A folha é R$ 396 milhões/mês.
Arrecadando R$ 8 bilhões/ano com folha de R$ 4,75 bilhões/ano, sobram R$ 3,25
bilhões pra custeio e investimentos”, anotou o magistrado.
Sobre cortes no custeio, Carlyle observou: “Ao cortar gorduras na
Saúde, Educação e Segurança, o Governo do RN emplaca a percepção de uma ausência
de sintonia com os anseios do povo. Ao exigir da Assembleia Legislativa,
Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público a redução
de seus custeios, o Governo do RN mostra um viés de desrespeito à forma
republicana de existir dos poderes”.
A administração da governadora Rosalba Ciarlini também vem sendo alvo de
críticas do deputado Walter Alves (PMDB).
Em tempo: Caso o pedido do deputado Kelps Lima seja aprovado, serão
convocados os secretários de Planejamento, Francisco Obery Rodrigues, e da
Administração e Recursos Humanos, Antônio Alber Nóbrega.
COMENTÁRIO DO BLOG:
O gigantesco
corte imposto não somente a si mesmo, mas, e sem qualquer negociação, aos
outros Poderes, demonstra, por a+b, que a crise é de natureza mais orçamentária
que financeira.
E o Tribunal de Contas do Estado já havia detectado esse
descompasso entre o orçamentário e o financeiro, ao apontar, em seu relatório
acerca das contas do Estado de 2012, um excesso absurdo de pagamentos sem a
devida contrapartida orçamentária, somente possível em situações muito
especiais.
O juiz Carlyle, preparado e respeitado pelos seus pares, de quem não
se pode esperar que esteja escrevendo algo em dissonância com o que pensa o
Tribunal de Justiça, colocou o dedo na ferida, depois de fazer uma conta
bastante simples: total da arrecadação - despesa com pessoal = saldo muito positivo...
A questão é muito simples em sua real dimensão: o governo inflou o orçamento
com uma expectativa de arrecadação que não se realizou. Houve excesso de
arrecadação, ou seja, há dinheiro em caixa, mas não o suficiente para cobrir o
déficit orçamentário de pessoal.
Nem tinha como se realizar, claro. Qualquer
estudante de economia sabia disso, desde muito: há anos existe uma crise
econômica mundial; a economia brasileira está em franco declínio há algum tempo;
o repasse do governo federal aos estados está em descenso também há algum tempo.
Economia em declínio, baixa arrecadação; baixa arrecadação, impossibilidade de
concretizar orçamento inflado artificialmente. No caso do Estado do Rn esse
quadro é particularmente perverso em decorrência da tradição de se iniciar
administrações com déficit orçamentário significativo de pessoal aliado à falta
de combate ao crescimento vegetativo da folha.
Ou seja, trocando em miúdos: o
problema, mais que orçamentário ou financeiro, é de gestão...
Via Honório Medeiros
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