No início da tarde de ontem, 24, a titular da pasta da Administração do
município, Eliriane Pinheiro, concedeu entrevista ao programa “Opinião”
da Rádio Obelisco FM. Após um breve resumo dos trabalhos desenvolvidos
pela secretaria, foi tratado o concurso público promovido pela gestão em
maio do ano passado.
Lembrando a transparência e a organização
em todas as fases da realização, a secretária esclareceu pontos
importantes que têm gerado dúvidas por parte dos candidatos aprovados,
enquanto aguardam convocação.
O
principal deles foi os dois projetos de lei encaminhados à Câmara
Municipal: um tratando da ampliação do número de vagas dos cargos de
natureza efetiva já existentes (288 vagas) – baseada em um estudo
programático, inclusive orçamentário – e o outro dispondo da criação de
novos cargos.
“Vale pontuar a iniciativa que teve a gestão de
enriquecer o seu quadro de pessoal com profissionais qualificados em
diversas áreas para uma melhor eficiência dos serviços prestados, porém,
dentro de uma realidade anterior ao período de elaboração do certame”,
destacou Eliriane.
Apesar do interesse do município, não estão
sendo convocados servidores para as funções de: arquivista, arquiteto,
auditor de controle interno, bibliotecário, biólogo, contador,
economista, engenheiro, geógrafo, turismólogo, agentes de gestão de
resíduos sólidos, fiscal de obra, fiscal de serviços urbanos e técnico
em informática. “No momento atual [de crise], não podemos chamar de
imediato esses cargos”, frisou a secretária.
A não convocação dos
agentes municipais de trânsito também foi justificada por Eliriane, que
lembrou a necessidade prévia de regulamentar a lei que municipaliza o
trânsito da cidade, além da estruturação do órgão mediante a
disponibilidade de recursos financeiros.
A Secretaria de
Administração (SEAD) tem convocado os aprovados por ordem de prioridade.
“Nós efetivamos agora a Procuradoria Municipal. Não estamos alheios nem
de mãos atadas. Esse concurso está cumprindo à risca todo o
cronograma”, ressaltou Eliriane Pinheiro.
No final da entrevista,
a secretária falou do poder discricionário (liberdade das ações
administrativas dentro dos limites da lei) da administração pública e da
responsabilidade do governo do prefeito Fabrício Torquato diante da
questão, pois em menos de cinco meses do início das convocações, já
foram nomeados 132 novos profissionais, mais da metade das vagas
ofertadas pelo certame.
“O concurso realizado tem dois anos de
validade, podendo ser prorrogado por mais dois anos, a critério,
necessidade e conveniência dentro dos parâmetros da responsabilidade
fiscal e financeira do município”, lembrou, ao relevar que mais de 90%
dos aprovados são de outras cidades e Estados, em uma prova de
impessoalidade da gestão e concorrência justa a todos os candidatos.
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