Plano de Ações Articuladas priorizará Educação Infantil em 2016

Tema da primeira meta do Plano Nacional de Educação (PNE), a educação infantil é também a grande prioridade do Plano de Ações Articuladas (PAR) este ano. O novo ciclo do PAR, que começa em 2016 e segue até 2019, foi lançado pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, ontem, em coletiva de imprensa. A vice-presidente da Comissão de Educação do Senado, senadora Fátima Bezerra, comemorou as propostas para o quadriênio.

"Externo aqui minha alegria com a chegada de mais um PAR propositivo e que tanto contribuirá com o futuro da Educação brasileira", assinalou a senadora. Enquanto deputada federal, Fátima teve participação decisiva na destinação ao RN, via Governo Federal, de novas creches, distribuição de mobiliário, veículos escolares e tablets, por exemplo. "Vamos trabalhar para ampliar essas conquistas para o Estado", acrescentou.

O MEC informa que novos projetos de creches e pré-escolas serão desenvolvidos a partir de agora. São as chamadas creches verticais, que devem possibilitar aos municípios brasileiros com limitações de terreno – especialmente as grandes cidades – a construção de novos equipamentos educativos.

Com a novidade, se antes havia a exigência de um espaço de pelo menos 40m x 70m, agora será preciso um terreno menor, de 28m x 45m, que, por ter dois pavimentos, terá capacidade de atendimento semelhante à do modelo anterior. Além disso, projetos de ampliação de espaços já existentes, que devem custar menos e requerem tempo menor para serem construídos, também serão possíveis.

Além do foco na educação infantil, o ministro anunciou outras medidas para o novo ciclo do PAR. O plano, que segundo Mercadante “é a bússola da relação entre o MEC e qualquer estado ou município do Brasil”, foi importante ao longo da história recente da educação brasileira. Criado em 2007, agora será a grande orientação para a relação entre o ministério e as secretarias de educação estaduais e municipais.
Além de funcionar como um canal de interação do MEC com os sistemas de ensino, o novo PAR vai fortalecer o sistema nacional de educação e alinhar os planos estaduais e municipais ao PNE, assim como ao Plano Plurianual (PPA). Também serão integrados diversos dados de controle e gestão da educação que tratam das instalações, da acessibilidade e do projeto político-pedagógico das escolas, formação dos professores e finanças.

Instância – O Sistema Integrado de Monitoramento, Educação e Controle (Simec), pelo qual secretários de educação poderão acessar as informações do PAR, também ganhou nova interface, possibilitando uso facilitado aos usuários. “Nós vamos planejar os próximos quatro anos. Todas as ações do MEC na relação com cada município e cada estado terá de estar prevista e pactuada no PAR. É totalmente transparente, é o mesmo acesso a todos os municípios e estados, as mesmas regras republicanas”, frisou o ministro.
Para garantir essa interação entre todos os entes da educação brasileira, foi instalada ainda a Instância Permanente de Negociação Federativa. Uma mesa permanente de negociação entre as redes de ensino estaduais, municipais e o Ministério da Educação.

Balanço – No último ciclo, entre 2011 e 2015, mais de 5,5 mil municípios dos 27 estados brasileiros elaboraram o PAR. Foram investidos R$ 25 bilhões nesse período na compra e distribuição de mobiliário, veículos escolares (ônibus e lanchas) e tablets. Mais de 6,3 mil creches foram construídas, enquanto Escolas de Ensino Fundamental e Médio foram mais de 4,2 mil.

PEE- Fátima participou ontem do ato de sanção, pelo governador Robinson Faria, do novo Plano Estadual de Educação (PEE). "Um momento importante, uma vez que o PEE em sintonia com PNE (Plano Nacional de Educação) é uma agenda de caráter estratégico para o presente e o futuro da educação e, consequentemente, para o desenvolvimento estado". Ela enfatizou que as metas plano são ousadas e para se tornar realidade é necessário cuidar do financiamento. A senadora vai propor a prorrogação do Fundeb e que a União amplie as compensações a Estados e Municípios.