Em chapa única, o deputado Antônio Jácome (PTN-RN) foi reeleito presidente da comissão especial que analisa o Projeto de Lei 6314/05 e nove apensados, que garante liberdade de opinião a professores e ministros religiosos. De autoria do deputado Takayama (PMDB-PR), a proposta altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para excluir os crimes de injúria e difamação quando se tratar de opinião de professor ou ministro religioso.
Segundo o texto, o professor, dentro da sua atividade de ensino tem que permitir ao educando a análise crítica dos acontecimentos. Ressalta também o papel do ministro religioso que, "segundo os valores da sua fé, tem que se posicionar contra determinadas condutas que afrontam esses valores, e que podem ser considerados como ofensivos por outros que defendem posição divergente".
A votação, ocorrida na quarta-feira (2), contou com a decisão unânime, sem votos nulos, dos 15 deputados presentes. A eleição cumpriu determinação do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, de realizar novas eleições por ter sido declarado vago o cargo de presidente da comissão especial em razão de mudança partidária do deputado Antônio Jácome.
“Agradeço mais uma vez os votos que me elegeram de novo o presidente da mesma comissão, em virtude do Regimento que tivemos que cumprir. Outros projetos foram apensados, o que dá mais peso ainda para a comissão e aumenta a importância da existência dela”, afirmou o presidente reeleito.
Audiências
Segundo o texto, o professor, dentro da sua atividade de ensino tem que permitir ao educando a análise crítica dos acontecimentos. Ressalta também o papel do ministro religioso que, "segundo os valores da sua fé, tem que se posicionar contra determinadas condutas que afrontam esses valores, e que podem ser considerados como ofensivos por outros que defendem posição divergente".
A votação, ocorrida na quarta-feira (2), contou com a decisão unânime, sem votos nulos, dos 15 deputados presentes. A eleição cumpriu determinação do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, de realizar novas eleições por ter sido declarado vago o cargo de presidente da comissão especial em razão de mudança partidária do deputado Antônio Jácome.
“Agradeço mais uma vez os votos que me elegeram de novo o presidente da mesma comissão, em virtude do Regimento que tivemos que cumprir. Outros projetos foram apensados, o que dá mais peso ainda para a comissão e aumenta a importância da existência dela”, afirmou o presidente reeleito.
Audiências
Durante a reunião, o colegiado aprovou também três requerimentos. O primeiro, do deputado Edinho Bez (PMDB-SC), convida a presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Maria Augusta Boulitreau Assirati, e o presidente da Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB), Dom Sérgio Rocha, para discutir sobre a liberdade religiosa em aldeias indígenas.
O deputado Antônio Jácome foi o autor dos outros dois requerimentos e solicitou a presença do professor de Direito Rodrigo Vitorino Souza Alves e do deputado Moroni Torgan (DEM-CE), cordenador da Frente Parlamentar Mista Pela Liberdade Religiosa, na realização de audiência pública.
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