Começam eliminatórias do I Campeonato de Futebol Amador de Pau dos Ferros

Desde a semana passada, têm acontecido os confrontos das oitavas de final do I Campeonato de Futebol Amador de Pau dos Ferros, promovido pela Secretaria de Esporte e Lazer (SEEL) do município, no Estádio 9 de Janeiro.

Para este início das eliminatórias foram classificadas dezesseis equipes, das quais apenas oito irão seguir para as quartas de final. A última partida da etapa atual da competição está marcada para o dia 12 de dezembro.

Os jogos estão sendo realizados às quartas-feiras, às 20h, e aos sábados a partir das 19h30min. Amanhã, 25, disputarão uma vaga o Alencar Futebol Clube e o Nações Unidas Futebol Clube.

O I Campeonato de Futebol Amador de Pau dos Ferros se soma às inúmeras ações desenvolvidas pela gestão “Mais Trabalho, Mais Compromisso” voltadas à população.

Confrontos restantes das oitavas de final

25/11 - Alencar Futebol Clube x Nações Unidas Futebol Clube
28/11 – 25 de Março Futebol Clube x Paraíso Futebol Clube
02/12 – Santo Antônio x Manoel Deodato Futebol Clube
05/12 – Confiança Futebol Clube x Associação Esportiva São Judas Tadeu
09/12 – São Geraldo Futebol Clube x Florenção Futebol Clube
12/12 – Guará Futebol Clube x Villa Carvão Futebol Clube

Datas dos confrontos das quartas de final

16/12 ___________ x ____________
19/12 ___________ x ____________
23/12 ___________ x ____________
26/12 ___________ x ____________

Governo do Estado entrega 150 títulos de terra para agricultores de Apodi na sexta- feira (27)

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria Estadual de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), fará a entrega de 150 títulos de terra para agricultores familiares do município de Apodi e de escrituras públicas de propriedades rurais adquiridas pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) para famílias de Umarizal e Campo Grande, nesta sexta- feira (27). O evento será realizado no Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Apodi, às 9h, e contará com a presença do Governador do Estado, Robinson Faria e representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). 

A titulação é parte das ações previstas no convênio com o Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária da Secretaria de Reordenamento Agrário (SRA/MDA) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

A entrega de títulos é uma ação importante que abre portas para que o agricultor e sua família tenham condições de acessar crédito rural. “Com o título em mãos, os agricultores familiares garantem a segurança jurídica do seu imóvel, possibilitando acessar outras políticas públicas importantes para o desenvolvimento rural do nosso Estado”, falou Raimundo Costa, titular da Seara.

Na oportunidade, também serão entregues escrituras públicas de propriedades rurais adquiridas pelo Crédito Fundiário, beneficiando 24 famílias dos municípios de Umarizal e Campo Grande, sendo 20 da Associação de Desenvolvimento Rural Sustentável São José, em Umarizal, e 4 da Associação de Desenvolvimento Rural Sustentável dos Agricultores e Agricultoras do Assentamento Nova Zelândia, em Campo Grande.

O PNCF propicia condições para que os trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra possam adquirir um imóvel rural via financiamento, permitindo ainda a implementação da infraestrutura necessária para a produção, assistência técnica e extensão rural por meio do acesso à terra, e às outras políticas públicas complementares ao Programa, garantindo o desenvolvimento produtivo e sustentabilidade das famílias

CE aprova criação de subcomissão para discutir formas de financiamento da educação básica

A pedido da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou, na terça-feira (24), a criação de subcomissão permanente destinada a discutir e propor alternativas para o financiamento da educação básica no Brasil. A iniciativa da proposta surgiu a partir de um ciclo de debates, proposto pela senadora Fátima, que teve como objetivoprincipal discutir novas formas de financiamento de educação após o fim do prazo de vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, em 2020.

“A educação brasileira, na condição de protagonista do desenvolvimento do país, vive um momento de grandes desafios, tanto no que se refere à realização de iniciativas governamentais em função da concretização da Pátria Educadora, como diante da necessidade de se superar dificuldades para sua expansão e consolidação de políticas e programas. Estamos diante da responsabilidade de execução do Plano Nacional de Educação e metas de relevante importância têm relação direta com a necessidade de garantia de recursos, como as referentes à valorização do Magistério, a que obriga a destinação de 10% do PIB para a educação e a implantação do Custo Aluno Qualidade”, destacou a senadora.

A subcomissão será composta por sete membros titulares e sete suplentes. Assinaram também o pedido da criação da subcomissão os senadores Donizete Nogueira ( PT-TO) , Cristovam Buarque (PDT-DF), Simone Tebet (PMDB-MS) e Angela Portela (PT-RR).


Debates

A primeira audiência pública do ciclo discutiu as reformulações necessárias e as perspectivas de prorrogação do Fundeb. O encontro contou com a participação do coordenador-geral de Operações do Fundeb no FNDE/MEC, Vander Oliveira; da professora Raquel Teixeira, representando do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), professora Raquel Teixeira; do vice-presidente da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Aléssio Costa Lima; do presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), José Marcelino Rezende Pinto; e da consultora Mariza Abreu,representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Na ocasião, José Marcelino defendeu que o Brasil precisa criar um mecanismo permanente de financiamento, bem como aumentar a participação da União na educação básica e discutir o desenho de um sistema público de educação básica que reúna estados e municípios. "Há que se manter o atual sistema de compartilhamento de recursos (estados e municípios), sob pena de, caso contrário, instalar-se o caos na educação nacional a partir de 2020", salientou.

O outro debate foi sobre Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e Custo Aluno Qualidade (CAQ). O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, disse que o CAQi pode ser viabilizado via Fundeb. “ O caminho mais promissor para a implementação do CAQi é via Fundeb. A própria Conferência Nacional de Educação de 2014 é favorável à ideia”, disse. Ainda de acordo com Cara, o Ministério da Educação precisa homologar a proposta da Resolução CNE/CEB nº 08/2010, que trata da implementação do CAQi - Custo Aluno-Qualidade Inicial, índice desenvolvido em parceria entre o Conselho Nacional de Educação (CNE) e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação. “Ao longo do tempo, se o MEC não homologar a resolução, mais o preço do CAQI precisará ser ajustado e atualizado”, enfatizou.

A audiência teve a presença da diretora de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação, Flávia Nogueira; do conselheiro do Conselho Nacional de Educação (CNE), Cesar Callegari; do diretor do Instituto Ayrton Senna Mozart Ramos Neves; e da vice-presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), Andrea Gouvea.

O terceiro ciclo discutiu a valorização dos profissionais de educação: piso, carreira, jornada e elevação da remuneração média. Os participantes defenderam a importância de ações que possibilitem salários adequados para os profissionais da educação, assim como o incentivo a sua formação. A presidente da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais de Educação (Anfope), Iria Brzezinski, defendeu uma política contínua de formação e valorização profissional como dever de Estado. “Não basta formá-los com a qualidade, é preciso, concomitantemente, implementar políticas de valorização desses profissionais da educação “, informou.

Participaram da mesa o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (Sase/MEC), Binho Marques; a presidenta da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope),Iria Brzezinski; e a consultora de educação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Mariza Abreu.

O último debateu discutiu a importância da construção do sistema articulado de educação, que visa, a aplicação de uma gestão democrática da educação, capaz de oferecer uma educação universal e com a mesma qualidade em todas as regiões do país. O coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo, afirmou que o sistema tem que combater as desigualdades regionais, em todos os níveis educacionais. “O sistema precisa ser orientador e regulador das políticas educacionais do país para todos os entes federados. Precisamos ter uma educação pública nacionalizada, emancipada e para todos”, disse.

Já o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Antonio Idilvan de Lima Alencar, afirmou que é preciso pensar o sistema em suas competências, especialmente sobre o aspecto do financiamento e o que vai ser liberado para os estados e municípios “O FNDE não é responsável pela construção do sistema, mas é parte importante no processo”, apontou.

Participaram também da audiência o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (Sase/MEC), Binho Marques; o presidente da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae), João Ferreira de Oliveira; a diretora da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (Sase/MEC), Flavia Nogueira; a presidenta da União dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), Gilvânia Nascimento; a presidenta do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCEE), Suely Menezes; e representantes do Fórum Nacional de Educação.

Município divulga calendário de imunização antirrábica

A Secretaria de Saúde (SESAU) do município de Pau dos Ferros irá vacinar animais de estimação da cidade contra o vírus da raiva, neste final de ano. A imunização antirrábica começará no próximo sábado, 28, dia “D” da campanha, e se estenderá até o mês de dezembro.

O trabalho será realizado tanto na zona urbana quanto na zona rural pela equipe de Vigilância em Saúde Ambiental. Irão ser contemplados cães e gatos a partir dos três meses de idade. Os donos deverão estar de posse do cartão de vacinação dos animais.

“A gente teve caso de raiva humana em um estado vizinho, no ano passado”, disse o coordenador da ação, Francisco Fernandes Filho, lembrando a importância da imunização. Segundo ele, a gestão está empenhada em cumprir a meta da campanha.

Calendário de vacinação (Locais e horários)

Dia 28/11 – Das 7h às 17h

Bairro Manoel Deodato – Próximo à quadra de esportes
Bairro São Benedito – Próximo à capela
Bairro Riacho do Meio – Antigo posto policial
Bairro Manoel Domingos – Antigo Detran
Bairro São Geraldo – Escola Mul. Francisco Torquato do Rêgo
Bairro São Judas Tadeu – Dnocs

Dia 05/12 – Das 7h às 17h

Bairro Domingos Gameleira – Escola Estadual Teófilo Rêgo
Bairro Paraíso – Assema
Bairro João XXIII – Entrada da Rua Francisco Torquato
Bairro Alto do Açude – Maternidade
Bairro Princesinha do Oeste – Antigo posto policial e próximo à praça

Dia 12/12 – Das 7h às 17h

Bairro Manoel Deodato – Próximo à capela
Bairro São Benedito – Rotary
Bairro Riacho do Meio – Em frente à fábrica de leite
Bairro São Geraldo – Próximo à Lourinho dos portões
Bairro Frei Damião – Próximo à capela
Bairro Centro – Praça da matriz

Dia 19/12 – Das 7h às 17h

Bairro São Vicente de Paula – Em frente à AABB
Bairro Carvão – Rua Antônia Taveira Bessa
Bairro Chico Cajá – Próximo à oficina de Odésio
Bairro Nações Unidas – Rua Estados Unidos

Dia 30/11 – Das 8h às 13h

Sítios Boa Vista, Aurora, Logradouro, Calimeira e Várzea Alegre

Dias 01 e 02/12 – Das 8h às 13h

Sítios Retiro, Várzea Nova, Capa, Exu, Defesa, Morada Nova e Extrema

Dias 02 e 03/12 – Das 8h às 13h

Sítios Sorriso, Pedra Azul, Barragem, Tapera e Cacimba

Dias 03 e 04/12 – Das 8h às 13h

Sítios Alagoinha dos Estevão, Cará-Cará, Seis Olhos, Boa Sorte, Conceição, Cachoeirinha e Carvão

Dias 07 e 09/12 – Das 8h às 13h

Sítios Tocos, Arizona e Taboleiro Grande

Dias 09 e 10/12 – Das 8h às 13h

Sítios Torrões, Grossos, Alagoinha de Cima e Maretas

Dias 10 e 11/12 – Das 8h às 13h

Sítios Conceição, Raiz, Areais, Maniçoba, Alagoinha dos Elias, Lagoa Redonda e Poço Comprido

Dias 11 e 14/12 – Das 8h às 13h

Sítios Alencar, Santa Tereza, Papagaio, Raiz, Estreito e Malhada de Areia

COM EVENTO GRANDIOSO EM PRAÇA PÚBLICA, TEM INÍCIO A 5ª SEMANA DO BEBÊ DE MAJOR SALES.

A Semana do Bebê em Major Sales é consolidada como o maior evento em favor da primeira infância e mobiliza todo o município de Major Sales envolvendo diversos seguimentos da sociedade, especialmente os que desenvolvem trabalhos voltados para o público infantojuvenil. Realizada pela Prefeitura Municipal por meio de uma iniciativa conjunta das diversas secretarias municipais em parceria com o Conselho Tutelar, CMDCA e Pastoral da Criança, a semana que é pioneira na região oeste do Estado está na sua 5ª edição e vem servindo de referência para diversos municípios brasileiros.

Este ano, a Semana do Bebê teve início na segunda-feira, 23, e se estenderá até a sexta-feira, 27, com uma programação diversificada com ações em saúde, chá de bebê beneficente, capacitações, programas de rádio, oficinas, chá da tarde para gestantes e momentos recreativos.

A abertura oficial do evento aconteceu em praça pública e foi prestigiada por um grande público de mães, pais, crianças, autoridades, profissionais da saúde, educação, cultura e Assistência Social, além dos populares. Com uma linda apresentação protagonizada pelos adolescentes dos Serviços de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos foram acolhidos todos os Bebês que participaram do “Concurso Bebê Estrela 2015”.

Com um discurso que elencou diversas ações realizadas pela gestão “Cidade de Todos” voltadas para a primeira infância, o Prefeito Thales Fernandes passou a chave da cidade para o Bebê estrela e seus pai.

 

Fábio Faria acompanha governador em audiências com ministros e presidente da Petrobras

O deputado federal Fábio Faria (PSD/RN) participou, na tarde desta terça-feira (14), ao lado do governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, de audiências com os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, das Cidades, Gilberto Kassab, e com o presidente da Petrobras, Aldemir Bendine.

“A audiência com o presidente da Petrobras foi intermediada pelo ministro Gilberto Kassab, que está muito preocupado com o Rio Grande do Norte. O governador Robinson detalhou a importância do Progás para a economia do Estado, os milhares de empregos que gera e sensibilizou o presidente Aldemir Bendine. Hoje, sentimos que a Petrobras tem uma grande boa vontade em renovar esse contrato para que o RN mantenha esse importante atrativo para a instalação de novas indústrias”, disse Fábio Faria. O presidente da Potigás, Carlos Alberto Santos, participou desta reunião. 

Já na audiência com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, também acompanhada pelo ministro Gilberto Kassab, foram tratadas as obras prioritárias para o Rio Grande do Norte, como a construção da barragem de Oiticica, além da liberação de créditos para investimentos do Governo do Estado.

Ações da Saúde são apresentadas em encontro regional

A Secretaria de Saúde (SESAU) do município de Pau dos Ferros tem realizado ações de destaque em nível estadual. Neste mês de novembro, duas atividades desenvolvidas pela pasta foram apresentadas no Encontro Regional Nordeste I, que aconteceu na cidade de Natal.

A Tenda do Conto, de responsabilidade da psicóloga Maria Teresa Holanda, foi um dos trabalhos aprovados pela comissão científica do evento. A ação acontece nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e busca fortalecer o protagonismo e a autonomia dos servidores.

“Outra atividade apresentada foi a proposta de integração ensino-serviço como estratégia de desenvolvimento da educação permanente para os profissionais da Atenção Básica. Uma parceria da prefeitura com a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte”, acrescentou a secretária Patrícia Leite.

O Encontro Regional Nordeste I reuniu estudantes, pesquisadores, gestores, representantes de movimentos de sociais e profissionais para debater a temática da educação em saúde. A realização foi idealizada pela Associação Brasileira Rede Unida, em um desejo de consolidação de um sistema de saúde qualitativo e eficaz com forte participação social.

Comissão de Educação aprova projeto que incentiva participação das mulheres no esporte

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (24), o PLS 515/2015, de autoria das senadoras Fátima Bezerra (PT-RN), Vanessa Grazziotin (PCdoB- AM) e do senador Romário (PSB-RJ), que institui 2016 como o Ano do Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte. O projeto foi relatado pelo senador Hélio José (PSD-DF), que apresentou parecer favorável à proposta.

Fátima, que é vice-presidenta da comissão, diz que o projeto de lei pretende incentivar e aumentar a participação das mulheres no esporte, além de diminuir a desigualdade entre homens e mulheres. “Queremos fortalecer o protagonismo feminino no esporte”, afirmou.

Como a proposição tem decisão terminativa nas comissões, caso não seja apresentado recurso para a matéria ser analisada também pelo Plenário, no prazo de cinco dias úteis, a proposição segue para análise da Câmara dos Deputados.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Uma campanha da Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros

Com convocação de profissionais, gestão efetiva Procuradoria Municipal

Em Brasília, o deputado federal Beto Rosado (PP), esteve com o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, para discutir a liberação de recursos apresentados ao Orçamento Geral da União através de emendas parlamentares.

No encontro, eles conversaram sobre a liberação de R$ 700 mil da Pasta do turismo.

Os recursos serão utilizados na construção de duas praças públicas no município de Mossoró. Uma no Alto do Sumaré, na zona urbana, e outra no assentamento Osiel Alves, na zona rural.

O ministro disse que o empenho, que garante a liberação de recursos, deverá ser feito até o final deste ano.

Com convocação de profissionais, gestão efetiva Procuradoria Municipal

Em cumprimento à Lei Complementar nº 07/2013, sancionada pelo prefeito Fabrício Torquato, a gestão “Mais Trabalho, Mais Compromisso” efetivou a Procuradoria do município, convocando ao quadro de pessoal os aprovados no concurso público para o cargo de procurador municipal.

A convocação dos profissionais foi realizada pela Secretaria de Administração (SEAD) e publicada nesta terça-feira, 24, em Diário Oficial do Município. Os novos servidores têm 30 dias para posse.

Dentre outras funções, compete à Procuradoria auxiliar o controle interno dos atos administrativos, prestar assistência judiciária para a defesa dos direitos dos reconhecidamente pobres, bem como exercer as funções de assessoria técnico-jurídica do Poder Executivo.